norma nº 6/2019

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo — SP
ATO DO PRESIDENTE N.º 06/2019
“Determina o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Espírito
Santo do Turvo durante o período de recesso parlamentar”.
OSMAR APARECIDO MESSIAS, Presidente da Câmara Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 19 e 24 do Regimento Interno, baixa o seguinte
ATO:
Artigo 1º Visando a redução de despesas, a Câmara Municipal de Espírito Santo
do Turvo permanecerá aberta ao público no período de recesso parlamentar,
compreendido entre 02 à 31 de janeiro de 2019, das 08h às 12h.
Artigo 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, na forma de costume.
Espírito Santo do Turvo, 07 de janeiro de 2019.
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OSMAR APARECIDO MESSIAS
Presidente da Câmara Municipal
Declaração
Declaro para os devidos fins, que o presente Ato foi devidamente registrada no Livro de Registro de Portarias,
Atos, Decretos e Resoluções n. |, às folhas 28 sob n. 427. Declaro ainda, que foi devidamente publicado,
sendo afixado no átrio da Câmara Municipal na presente data. Espírito Santo do Turvo, 07 de janeiro de 2019.
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A
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