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norma nº 5/2003

Tipo Descreto do Legislativo
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-04-07
EmentaConcede título de cidadão Espírito-Santense a Senhora Maria Cícera Zuntini e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL
Vereador “Atílio Bertolino”
CNPJ.57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo — Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2003.
De autoria do Vereador Jessé Prado Lyra
“« (Concede título de Cidadão Espírito-Santense a
Senhora Maria Cícera Zuntini e dá outras
providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, em
sessão realizada no dia 07 de abril de 2003, a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica Concedido o Titulo de Cidadão Espírito- a Senhora Maria
Ciícera Zuntini
Artigo 2º - A entrega deste titulo honorifico será procedida em sessão
solene, em data a ser oportunamente fixada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
legislativo, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente suplementadas se
necessário .
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, na forma prevista na Lei Orgânica do Município.
Sala das sessões da Câmara psd de Espírito Santo do Turvo, 07 de abril de 2003.
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