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norma nº 5/2016

Tipo Descreto do Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaAprecia as contas anuais do poder Executivo municipal de Espírito Santo do Turvo, referente ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
DECRETO LEGISLATIVO nº 005, de 22 de novembro de 2016
Aprecia as contas anuais do poder
Executivo Municipal de Espírito Santo
do Turvo referente ao exercício
financeiro de 2014 e dá outras
providências.
Considerando o Parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças
e Orçamento desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário à aprovação
do parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
Considerando o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo;
Considerando o que dispõe o artigo 31, 82º da Constituição Federal e o
artigo 35, inciso VII da Lei Orgânica deste município;
Faço saber que a Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
APROVOU e o Presidente da Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC 0575/026/14, o qual APROVA
as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2014.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Espírito Santo do turvo, 22 de novembro de 2016.
LUIZ UMBERTO CAMPOS
Presidente da Câmara
Registrado nesta data: 22 de novembro de 2016 Publicado nesta data: 22/11/2016
Livro nº 01, folha nº 24v
Sob nº. 380
Av. João Dias Junior, 1-08 - Centro - Fone: (14) 3375-1200 - Fax: (14) 3375-1414
CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP
Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: camara(Dcamaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins, que o Decreto Legislativo nº 005-2016, de
22 de novembro de 2016, foi devidamente registrado no Livro de Registro de
Atos, Portarias, Decretos e Resoluções nº 01 às folhas 24v, sob nº 380. Certifico
ainda que o Decreto Legislativo em questão foi devidamente publicado, sendo
fixado no átrio da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo na presente data.
Espírito Santo do Turvo, 22 de novembro de 2016.
trade Oliveira Polito
Escrituraria

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