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norma nº 6/2016

Tipo Descreto do Legislativo
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPIRITOSANTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIMAS EDUARDO RAMALHO
native_id1139

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DECRETO LEGISLATIVO nº 006, de 22 de novembro de 2016
Concede Título de Cidadão 
Espiritossantense ao excelentíssimo 
Senhor Dimas Eduardo Ramalho.
O Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara APROVOU e ele 
promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Espiritossantense ao 
Excelentíssimo Senhor DIMAS EDUARDO RAMALHO, Presidente do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea será efetuada em sessão solene 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, com esta finalidade.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Espírito Santo do Turvo, 22 de novembro de 2016.
LUIZ UMBERTO CAMPOS
Presidente da Câmara

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