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norma nº 7/2016

Tipo Descreto do Legislativo
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaConcede título de cidadão Espiritosantense ao Exmo. Sr. Sidney Estanislau Beraldo, vice-presidente Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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DECRETO LEGISLATIVO nº 007, de 06 de dezembro de 2016
Concede Título de Cidadão 
Espiritossantense ao Exmo. Sr. 
Sidney Estanislau Beraldo, Vice￾Presidente Conselheiro do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo.
O Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara 
APROVOU e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Espiritossantense ao 
Excelentíssimo Senhor SIDNEY ESTANISLAU BERALDO, Vice-Presidente 
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea será efetuada em sessão solene 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, com esta 
finalidade.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Artigo 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Espírito Santo do Turvo, 06 de dezembro de 2016.
LUIZ UMBERTO CAMPOS
Presidente da Câmara

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