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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 1/2017

Tipo Descreto do Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaDispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nacimento Neto.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
DECRETO LEGISLATIVO nº 001, de 12 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de licença ao
Prefeito Municipal, Doutor Afonso
Nascimento Neto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ELA
aprovou e a sua presidente, Rosinei Pereira da Silva, DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido ao Doutor Afonso Nascimento Neto,
Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, licença de seu cargo, no
período de 1º de janeiro à 30 de janeiro de 2018, para o gozo de férias
remuneradas, nos termos do artigo 70, 4 1º, inciso II da Lei Orgânica do
Município.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Espírito Santo do Turvo, 12 de dezembro de 2017.
ROSINEI | EREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara
Registrado nesta data: 12 de dezembro de 2017 Publicado nesta data: 12/12/2017
Livro nº 01, folha nº 25v.
Sob nº. 396
Av. João Dias Junior, 1-08 - Centro - Fone: (14) 3375-1200 - Fax: (14) 3375-1414
| CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TURVO - SP
Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: camara(dcamaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br

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