← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Descreto do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nacimento Neto. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 DECRETO LEGISLATIVO nº 001, de 12 de dezembro de 2017 Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nascimento Neto. A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ELA aprovou e a sua presidente, Rosinei Pereira da Silva, DECRETA: Artigo 1º - Fica concedido ao Doutor Afonso Nascimento Neto, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, licença de seu cargo, no período de 1º de janeiro à 30 de janeiro de 2018, para o gozo de férias remuneradas, nos termos do artigo 70, 4 1º, inciso II da Lei Orgânica do Município. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Espírito Santo do Turvo, 12 de dezembro de 2017. ROSINEI | EREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Registrado nesta data: 12 de dezembro de 2017 Publicado nesta data: 12/12/2017 Livro nº 01, folha nº 25v. Sob nº. 396 Av. João Dias Junior, 1-08 - Centro - Fone: (14) 3375-1200 - Fax: (14) 3375-1414 | CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TURVO - SP Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: camara(dcamaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br