norma nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
DECRETO LEGISLATIVO nº 001, de 15 de maio de 2018
Aprecia as contas anuais do Poder
Executivo Municipal de Espírito Santo do
Turvo referente ao exercício financeiro de
2015 e dá outras providências.
Considerando o parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário a aprovação do
parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
Considerando o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo;
Considerando o que dispõe o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição
Federal e o artigo 35, inciso VII da Lei Orgânica deste Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo APROVOU
e o Presidente da Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo nos autos do TC 2667/026/2015, o qual APROVA as
contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2015.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Espírito Santo do Turvo, 15 de maio de 2018.
a o em,
ROSINEI PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara
Registrado nesta data: 15 de maio de 2018 Publicado nesta data: 15/05/2018
Livro nº 01, folha nº 26v
Sob nº 407
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