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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 2/2003

Tipo Emenda a LOM
Número / Ano 2 / 2003
Date 2003-01-01
EmentaAltera a redação do artigo 19 da LOM.
native_id1146

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texto integral #

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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 002-2015, de 2003
Altera a redação do artigo 9 da LOM.
O artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo, passa 
avigorar com a seguinte redação:
“Artigo 19 – As sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto 
destinado ao seu funcionamento nos termos contidos em seu Regimento Interno.

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