← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Emenda a LOM |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2011 |
| Date | 2011-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação do artigo 192, alínea "a" e "b" e § único da LOM e dá outras providências. |
| native_id | 1150 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
| CÂMARA MUNICIPAL CNPJ 57.264.533/0001-06 Espirito Santo do Turvo — SP EMENDA N.º 05 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a revogação do artigo 192, alínea “a” e “b” e $ único da lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com amparo do artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo, FAZ SABER que ELA aprovou, sanciona e promulga a seguinte EMENDA ao texto vigente da referida legislação. Artigo 1º - Fica revogada o artigo 192, alínea “a” e “b” e o “ $ único da lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo. “Artigo 192 — (Revogado).” “a) Revogada.” “b) Revogada.” “Parágrafo Único — (Revogado)” Artigo 2º - Esta Emenda entra vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. C.M. de Espírito Santo do Turvo, 30 de setembro de 2012. Registrada nesta data: 20| O q) co 14 Livro n.º 01, folha n.º | sob.N.º Z 65 Publicada nesta data: 30/09 [zo 1 CPF Nº 110.587/.058-81 RG Nº 24.506.364-X Av. João Dias Junior, 1-08 — Centro — Fone/Fax. 14 375-1200 — Cep. 18.935-000 — Espírito Santo do Turvo.