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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 5/2011

Tipo Emenda a LOM
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-09-30
EmentaDispõe sobre a revogação do artigo 192, alínea "a" e "b" e § único da LOM e dá outras providências.
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texto integral #

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| CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo — SP
EMENDA N.º 05 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a revogação do artigo 192, alínea “a” e “b” e $ único da lei Orgânica do Município de Espírito
Santo do Turvo e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, com amparo do artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Espírito
Santo do Turvo, FAZ SABER que ELA aprovou, sanciona e promulga a seguinte EMENDA ao texto vigente
da referida legislação.
Artigo 1º - Fica revogada o artigo 192, alínea “a” e “b” e o “ $ único da lei Orgânica do
Município de Espírito Santo do Turvo.
“Artigo 192 — (Revogado).”
“a) Revogada.”
“b) Revogada.”
“Parágrafo Único — (Revogado)”
Artigo 2º - Esta Emenda entra vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
C.M. de Espírito Santo do Turvo, 30 de setembro de 2012.
Registrada nesta data: 20| O q) co 14
Livro n.º 01, folha n.º | sob.N.º Z 65 Publicada nesta data: 30/09 [zo 1
CPF Nº 110.587/.058-81
RG Nº 24.506.364-X
Av. João Dias Junior, 1-08 — Centro — Fone/Fax. 14 375-1200 — Cep. 18.935-000 — Espírito Santo do Turvo.

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