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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 84/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 84 / 2001
Date 2001-12-17
EmentaAltera Lei Complementar Nº. 02/93 com a Redação que lhe foi dada pela Lei Complementar º. 02/93 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N. 084, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 02/93 COM
A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI
COMPLEMENTAR 08/93 E DÁ OQUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Turvo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipa
sanciona e promulpa a seguinte Lei:
ApTOVOU C CIC
Artigo 1º Ficam criados no Anexo |, da Lei Complementar n. 02/93, os
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo do
|
seguintes empregos permanentes, em comissão, de livre nomeação e demissão regidos pela
U1 | Secretário Municipal da Assistência | 12 Livre | Conhecimento cifi
oct area
01 | Diretor Depto. Transporte Escolar | 09 | 44h/sem | Ensino Médio « ompleto
01 | Diretor Depto. Processamento de, 09 | 44h/sem | Ensino Médio « ompleto
Y
Artigo 2º Ficam criados no Anexo II, da Lei Complementar n. 02/93, os seguinte:
empregos permanentes, a serem preenchidos mediante concurso público e regidos pela
SA Pal
| Qt. | “Carpo O | Ref. | €. hor. | Requisitos
01 | Enci arregado da Merenda Escolar | 07 | 44h/sem | Ensino Médio « ompleto e
0] | Técnico ) Agrícola | 09 | 4dh/sem [1 as em “Apropecuê
[02 |Frentista/ Serviços Gerais 2 | 04 | 44h/sem | Ensino fundam. completo
Artigo 3º Ficam excluidos do Anexo II, da Lei Complementar n
empregos ea preenchidos mediante concurso público e regidos pela C 1,1
| Qt. Cargo Ref. | C. hor. Requi
Em O]: sm o O MS Es is | ses | ;
NE, Aten de nte de Ene 05 | 44h/sem | 1º grau comp. ou equiva
[02 | Atendente de Enfermagem 03 | 44h sem | 1º grau laio e COREN
[ ) E à = CE E CRda A RE a E Ea / “w 1
02 | Oper adôr de máquina | 06 | 44h/sem| |º grau incomp.+ CNH+exper
ONE SE PAD SD
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO 1 TURVO
Estado de São Paulo
CGC/MF 57 264.509/000 1-09
Artigo 4º Passa a vigorar com à redação dada por esta Lei o Anexo Il, da Lei
Complementar n. 02/93, em relação aos seguintes empregos permanentes, preenchidos
mediante concurso público e regidos pela Clado:
| Qt | C: ago |jRef. | € hor. | Requisitos
| US | Zelador/Serviços Gerais | 04 |44h/sem | Ensino fundamental
5 Em o IN: | incomplet o e experiência
04 Operador de máquina 1 07. | 4 4h/sem | Ensino fundam. incon np
17 Motoristas/Serviços Gerais | 06 | 44h/sem Ensino fundam. a O,
| CNH letra “D” e Habilitação
EA. o a E SER | p/ ransporte escol: T |
| 04 | “Tratorist: vVServiços Gerais | 05 | 44h/sem. E nsino pp incon Pé to,
02 | Psicólogo | 10 | 30h/sem E nsino a ompieia o em.
— —— | | Psicologia ELRE |
| 02 Assistente Social 10 | 30h/sem | É nsino SPRLIEE me to em
| 02 Enfermeiro 09 | usem] | Ensino a Completo em |
07 | Auxiliar de Enfermagem | 07: 40h/sem E nsino médio completo €
02 Médico Clínico Geral | 11 |20h/sem É nsino Super é “omple to em
| 01 Médico Pediatra 1] | 20h/sem [En nsino “Superior Completo em
| Medicina, Especialização em
M
P cdiatria c e CRA
01: Médico Ginecologista DR É é 0h/ sem E nsino Superior € 'ompleto en
Medicina, qui ção em
| Ginecolog! aell RM
01 |. Médico Psiquiatra 11 | 20h/sem | Ensino o Completo em
| | | Medicina, Especialização em
| E o 0] “| Psiquiatria e € RM. O
05 Cirurgião Dentista 11 | 20h/sem | Ensino Superior € “ompleto em |
| | Odontologia ECRO
Artigo 5º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta
de dotações próprias do orçamento de 2002, suplementadas se necessár 10.
Artigo 7º Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2002, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
A) Espirito Santo do lurvo, 17 dezembro de 2001
; (PREFEITURA MUNICIPAL
PESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P. um dar AE
e ão K hec
k “y trado nesta Secretaria sob nd o dirson Pacheco
TO Es) A Prefeito Municipal
à RV fls, 6 o 7 [, Livro nº o Dl . Ee |
| Angelo o DA ali =(lvelra ' É
| dd da de Adm. e Finanças
375-1211 - Fax 3975-1184 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP
a Ss ves! 1:61: Pehtro - Fones: (0xx14) 3735-1214 -

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