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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 110/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 1997
Date 1997-12-04
EmentaDispõe sobre o plano Plurianual do município de Espírito Santo do Turvo para o período de 1998 à 2001.
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Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI MUNICIPAL Nº110 / 97 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
DISPÕE.SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal
de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribulções
que lhe são conferidas por Lel, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanclona e promulga a seguinte Lel Municipal;
Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, para o período de 1998 à 2001,
constituídos pelos Anexos constantes desta Lel, será executado nos termos
da Lel de Diretrizes Orçamentarlas de cada Exerciclo e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lel de Diretrizes Orçamentárias de
cada exercício flnancelro Indicará os programas prioritários a serem
incluídos no Projeto de Lel Orçamentaria, com Indicação da fonte de
recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar
ou diminulr as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada
com a recelta estimada em cada exercício.
Art. 4º - Esta Lel entrará em vigor a partir de
1º de jJanelro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
P.M. ESTurvo, 04 de Dezembro de 1.997.
BFEITURA MUNICIPAL — SS"
TO SANTO DO TUNVO ET O ADIRSON PACHECO
O ne ro) ii PREFEITO MUNICIPAL
Es. MO, Livro nº: so
Sac. Munic, Adm. e Finanças
RG 9.707.943-SSP/SP
E Virgílio Gonçalves, 01-81 - Cx. Postal, 01 - Fones (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - E. S. Turvo -SP

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