← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1997 |
| Date | 1997-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o plano Plurianual do município de Espírito Santo do Turvo para o período de 1998 à 2001. |
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Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo ESTADO DE SÃO PAULO LEI MUNICIPAL Nº110 / 97 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. DISPÕE.SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribulções que lhe são conferidas por Lel, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanclona e promulga a seguinte Lel Municipal; Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, para o período de 1998 à 2001, constituídos pelos Anexos constantes desta Lel, será executado nos termos da Lel de Diretrizes Orçamentarlas de cada Exerciclo e do Orçamento Anual. Art. 2º - A Lel de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício flnancelro Indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lel Orçamentaria, com Indicação da fonte de recursos. Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminulr as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a recelta estimada em cada exercício. Art. 4º - Esta Lel entrará em vigor a partir de 1º de jJanelro de 1998, revogadas as disposições em contrário. P.M. ESTurvo, 04 de Dezembro de 1.997. BFEITURA MUNICIPAL — SS" TO SANTO DO TUNVO ET O ADIRSON PACHECO O ne ro) ii PREFEITO MUNICIPAL Es. MO, Livro nº: so Sac. Munic, Adm. e Finanças RG 9.707.943-SSP/SP E Virgílio Gonçalves, 01-81 - Cx. Postal, 01 - Fones (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - E. S. Turvo -SP