← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1998 |
| Date | 1998-05-05 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos projetos fortalecendo a família e complementando a renda. |
| native_id | 1196 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO “4 Estado de São Paulo % f CGCMF 57.264.509/0001-69 LEI N. 115 DE OS DE MAIO Rim AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. JOÃO ADIRSON PACHECO, Pralei to Municipe des Lospi Frito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribua: ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele Say Ciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1Q - Fica O Poder Execulivo autorizado a PSpassar subsídio financeiro às famílias dos Projetos Fortalecen- do a Família e Complementando a Renda, nos termos e condições Estabalecidas no convênio, firmado com a Secretaria de Assistên- Cia e Desenvolvimento Social. Artigo 20 - As despesas decorrentes desta lei sa- "30 Suportadas pelo repasse da Secretaria e pelas doLações cons tantes do Orçamento Municipal vigente. Artigo 30 - Esta lei entrara em vigor na dala de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Pubique-se. P.M. de Espirito San to do Turvo, OS de ma Lo de 1998. AI S acheco Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TUNVO - S.P. Registrado nesta Secretaria sob nº Celiara Ay 1EIne Sec. . Munic. Adm. é Flaanças RG 9.767.943-S5pysp Virgílio Gonçalves, 1-81 - Cx. Postal 01 - Fones (014) 375-1214 - 375-121| - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - E. S. Turvo - SP