br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 115/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 1998
Date 1998-05-05
EmentaAutoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos projetos fortalecendo a família e complementando a renda.
native_id1196

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
“4
Estado de São Paulo %
f
CGCMF 57.264.509/0001-69
LEI N. 115 DE OS DE MAIO Rim
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS
FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A
RENDA.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Pralei to Municipe des Lospi
Frito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribua:
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele Say
Ciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1Q - Fica O Poder Execulivo autorizado a
PSpassar subsídio financeiro às famílias dos Projetos Fortalecen-
do a Família e Complementando a Renda, nos termos e condições
Estabalecidas no convênio, firmado com a Secretaria de Assistên-
Cia e Desenvolvimento Social.
Artigo 20 - As despesas decorrentes desta lei sa-
"30 Suportadas pelo repasse da Secretaria e pelas doLações cons
tantes do Orçamento Municipal vigente.
Artigo 30 - Esta lei entrara em vigor na dala de
Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Pubique-se.
P.M. de Espirito San to do Turvo, OS de ma Lo de
1998.
AI S acheco
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TUNVO - S.P.
Registrado nesta Secretaria sob nº
Celiara Ay 1EIne
Sec. . Munic. Adm. é Flaanças
RG 9.767.943-S5pysp
Virgílio Gonçalves, 1-81 - Cx. Postal 01 - Fones (014) 375-1214 - 375-121| - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - E. S. Turvo - SP

open original →