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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 119/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 1998
Date 1998-06-30
EmentaDispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$25.000,00.
native_id1200

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo +
CGCMF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 119, DE 30 DE JUNHO DE 1.998.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 25.000,00.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito
Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o
Departamento de Contabilidade a abrir um crédito Especial, junto a Secretaria
Municipal de Educação, Cult. Esp. e Turismo - Departamento de Cultura e
Turismo, no valor de R$ 25. 000, 00 (vinte e cinco mil reais), para aquisição de
Equipamentos e Material Permanente (livros, mobiliários em geral, móveis,
utensílios, etc..).
ARTIGO 2º - Para ocorrer as despesas do
presente crédito especial, fica anulada parcialmente a seguinte dotação do
orçamento em vigor :
4. Secretaria Mun. de Educação, Cult., Esp. e Turismo
4.03 - Departamento de Cultura e Turismo
61.5 - 4120.01
8.48.2472.010 - Manutenção do Setor R$ 25.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
ITURA MUNICIPAL
NO SANTO DO TURVO - “. PEspírito Santo do Turvo, 30 de Junho de 1.998.
! d=» nesta Secroturia sob nº
É Bs. l “To Ea nº, 001
Í acheco
+ HO N!
. o A by MA Prefeito Municipal
Se Munic. EN ras
| ES 9.757.943-SSP/SP
Bum Virgílio Gonçalves, |-81 - Cx. Postal 01 - Fones (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - E S 1 urvo - SP

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