← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1998 |
| Date | 1998-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$25.000,00. |
| native_id | 1200 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Estado de São Paulo + CGCMF 57.264.509/0001-69 LEI Nº 119, DE 30 DE JUNHO DE 1.998. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade a abrir um crédito Especial, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cult. Esp. e Turismo - Departamento de Cultura e Turismo, no valor de R$ 25. 000, 00 (vinte e cinco mil reais), para aquisição de Equipamentos e Material Permanente (livros, mobiliários em geral, móveis, utensílios, etc..). ARTIGO 2º - Para ocorrer as despesas do presente crédito especial, fica anulada parcialmente a seguinte dotação do orçamento em vigor : 4. Secretaria Mun. de Educação, Cult., Esp. e Turismo 4.03 - Departamento de Cultura e Turismo 61.5 - 4120.01 8.48.2472.010 - Manutenção do Setor R$ 25.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. ITURA MUNICIPAL NO SANTO DO TURVO - “. PEspírito Santo do Turvo, 30 de Junho de 1.998. ! d=» nesta Secroturia sob nº É Bs. l “To Ea nº, 001 Í acheco + HO N! . o A by MA Prefeito Municipal Se Munic. EN ras | ES 9.757.943-SSP/SP Bum Virgílio Gonçalves, |-81 - Cx. Postal 01 - Fones (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - E S 1 urvo - SP