← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1998 |
| Date | 1998-08-25 |
| Ementa | Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de recursos hídricos, saneamento e obras do estado de São Paulo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PRETA UMA MUNILIZ AL DE LOPIMAU OANIU DU IUNVO Estado de São Paulo CGCMF 57.264.509/0001-69 O LEINº122 DE 25 DE AGOSTO DE 1998. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. e JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar CONVÊNIO com a SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. objetivando a execução conjunta das seguintes obras: Perfuração de poço tubular profundo e instalação de equipamento de bombeamento no IMlatadouro Municipal: Controle de erosão urbana - Retificação do ribeirão Água do Rangel. ARTIGO 2º - O valor das obras foi estimado em R396.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais), cujas despesas deverão ser suportadas pelos convenentes, sendo R$20.000,00 (vinte mil reais) para a Perfuração do poço tubular e instalação de equipamento de bombeamento no IViatadouro Municipal e R$76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais) para Controle de erosão urbana - retificação do ribeirão Água do Rangel. ARTIGO 3º - As obras serão executadas por administração direla ou indiretamente, através de terceiros, mediante licitação. ARTIGO 4º - Fica, ainda, autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito suplementar, no valor de R$ 96.500,00 junto a Contabilidade da Prefeitura Municipal, bem como anular dotações próprias do orçamento vigente, se necessário. Parágrafo Unico - Para cobertura de crédito autorizado neste artigo, serão utilizados recursos financeiros provenientes do Convênio de que trata o Artigo 1º desla Lei, na forma de Artigo 2º. ARTIGO 5º - Fica, também, autorizado o Executivo Municipal a ADITAR O CONVÊNIO de que trata esta Lei, sempre que assim determinar o interesso público. ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 25 de agosto de 1998. PREFEITURA MUNICIP Do ESPÍRITO SANTO DO TUNVO - S irson Pacheço Prefeito Municipal BODEBDSDIBIDASASDANABANASANANANANNANAN A Registrado nma.iu Cicretuia sobl nf Chacêmara” 8lo Sec. Munic. Adm. e Finanças RG 9.767.943-SSP/SPp Nm Wogdso Gonçalves, 1-81 - Cx. Postal 01 - Fones (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - E. S. Turvo - SP