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norma nº 121/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 1998
Date 1998-08-25
EmentaAutoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de recursos hídricos, saneamento e obras do estado de São Paulo.
native_id1202

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PRETA UMA MUNILIZ AL DE LOPIMAU OANIU DU IUNVO
Estado de São Paulo
CGCMF 57.264.509/0001-69
O
LEINº122 DE 25 DE AGOSTO DE 1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
e
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CAMARA
MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar
CONVÊNIO com a SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO. objetivando a execução conjunta das seguintes obras: Perfuração de
poço tubular profundo e instalação de equipamento de bombeamento no IMlatadouro Municipal:
Controle de erosão urbana - Retificação do ribeirão Água do Rangel.
ARTIGO 2º - O valor das obras foi estimado em R396.500,00
(noventa e seis mil e quinhentos reais), cujas despesas deverão ser suportadas pelos convenentes,
sendo R$20.000,00 (vinte mil reais) para a Perfuração do poço tubular e instalação de equipamento
de bombeamento no IViatadouro Municipal e R$76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais)
para Controle de erosão urbana - retificação do ribeirão Água do Rangel.
ARTIGO 3º - As obras serão executadas por administração direla
ou indiretamente, através de terceiros, mediante licitação.
ARTIGO 4º - Fica, ainda, autorizado o Executivo Municipal a
proceder a abertura de um crédito suplementar, no valor de R$ 96.500,00 junto a Contabilidade da
Prefeitura Municipal, bem como anular dotações próprias do orçamento vigente, se necessário.
Parágrafo Unico - Para cobertura de crédito autorizado neste
artigo, serão utilizados recursos financeiros provenientes do Convênio de que trata o Artigo 1º desla
Lei, na forma de Artigo 2º.
ARTIGO 5º - Fica, também, autorizado o Executivo Municipal a
ADITAR O CONVÊNIO de que trata esta Lei, sempre que assim determinar o interesso público.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 25 de agosto de 1998.
PREFEITURA MUNICIP
Do ESPÍRITO SANTO DO TUNVO - S
irson Pacheço
Prefeito Municipal
BODEBDSDIBIDASASDANABANASANANANANNANAN A
Registrado nma.iu Cicretuia sobl nf
Chacêmara” 8lo
Sec. Munic. Adm. e Finanças
RG 9.767.943-SSP/SPp
Nm Wogdso Gonçalves, 1-81 - Cx. Postal 01 - Fones (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - E. S. Turvo - SP

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