← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 1998 |
| Date | 1998-10-21 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município de Espírito Santo do Turvo para o exercício de 1999 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Estado de São Paulo CGC/MF 57.264.509/0001-69 LEINº 125, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que ELA aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Espírito Santo do Turvo, para o Exercício de 1999, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 2.950.300,00 (Dois milhões, novecentos e cinglenta mil e trezentos reuis), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Artigo 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos , rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do anexo nº 2, da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento: Receitas Correntes R$ 2.807.800,00 Receita Tributária R$ 86.000,00 Receita Patrimonial R$ 82.000,00 Transferencias Correntes R$ 2.602.400,00 Outras Receitas Correntes R$ 37.400,00 Receitas de Capital R$ 142.500,00 Operações de Crédito R$ 83.600,00 Alienação de Bens R$ 20.000,00 Transferencias de Capital R$ 20.000,00 Outras Transferencias de Capital R$ 18.900,00 Total da Receita R$ 2.950.300,00 Artigo 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza de Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento: PREFHITMI ESPÍRITO Sai) Registrado ne; di Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - Espirito Santo do Turvo - SP BRA RAARAAARRAARRRRRRARRRARRARRRANRRARTRRIAOO MALA DE e e me o |- POR FUNÇÕES DO GOVERNO 01- Legislativa 02- Administrativa e Planejamento 04- Agricultura 08- Educação e Cultura 10- Habitação e Urbanismo 13- Saúde e Saneamento 15- Assistência e Previdência 16- Transporte Total da Despesa 2 - POR PROGRAMAS 01- Processo Legislativo 03- Administração 08- Administração Financeira 16- Abastecimento 17- Prev. de Rec. Nat. Renov. 42- Ensino Fundamental 46- Educação Física e Desportos 48- Cultura 57- Urbanismo 60- Serviço de Utilidade Pública 75- Saúde 81- Assistência 84- Prog. de F. Patr. Ser. Publico 88- Transporte Rodoviário Total da Despesa 3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS Despesas Decorrentes Despesas de Capital Total da Despesa . PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO. Estado de São Paulo CGC/MF 57.264.509/0001-69 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ O TURVO 168.000,00 413.700,00 115.000,00 964.900,00 621.800,00 415.000,00 172.900,00 79.000,00 2.950.300,00 168.000,00 220.200,00 213.500,00 37.000,00 78.000,00 892.500,00 22.500,00 49.900,00 463.500,00 158.300,00 415.000,00 197.900,00 25.000,00 79.000,00 2.950.300,00 2.426.300,00 524.000,00 2.950.300,00 Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - Espirito Santo do Turvo - SP d > yolvto, 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Estado de São Paulo CGC/MF 57.264.509/0001-69 4 - POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO 01- Camara Municipal R$ 168.000,00 02- Poder Executivo R$ 220.200,00 03- Secr. Mun. Adm e Finanças R$ 238.500,00 04- Secr. Mun. Educ. Cult.Esp. Turisma, R$ 964.900,00 05- Secr. Mun, Saúde e Ass. Social R$ 562.900,00 06- Secr. Mun. Obras Serv. M. Ambiente R$ 700.800,00 07- Secr. Mun. Agricultura e M. Ambiente R$ 115.000,00 Total da Despesa R$ 2.950.300,00 Artigo 4º - O Poder Executivo é autorizado a : Ítem 01 - SUPLEMENTAR, nos termos do Artigo 163, parágrafo 8º da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/64, Artigo 7º, O Orçamento da Despesa, se / necessário, até 40% (Quarenta por cento). tem 02 - Fazer Operações de Créditos por antecipação da Receita até o limite da Constituição. Artigo Sº - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1.999, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo, 21 de Outubro de 1998. Adirson Pacheco Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S. P. Registrado nesta Secretaria sob nº ARS fls A | LimontDOL Sec. Munle. Adm. e Finanças RG 09.767.043-SSP/SP Fones: (014) 3/5-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - Espirito Santo do Turvo - SP - Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro -