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norma nº 125/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 1998
Date 1998-10-21
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município de Espírito Santo do Turvo para o exercício de 1999
native_id1206

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
CGC/MF 57.264.509/0001-69
LEINº 125, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O
EXERCÍCIO DE 1999.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que ELA aprovou e o PREFEITO
MUNICIPAL sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Espírito Santo do Turvo,
para o Exercício de 1999, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 2.950.300,00 (Dois
milhões, novecentos e cinglenta mil e trezentos reuis), discriminados pelos anexos
integrantes desta Lei.
Artigo 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos ,
rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das
especificações constantes do anexo nº 2, da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
Receitas Correntes R$ 2.807.800,00
Receita Tributária R$ 86.000,00
Receita Patrimonial R$ 82.000,00
Transferencias Correntes R$ 2.602.400,00
Outras Receitas Correntes R$ 37.400,00
Receitas de Capital R$ 142.500,00
Operações de Crédito R$ 83.600,00
Alienação de Bens R$ 20.000,00
Transferencias de Capital R$ 20.000,00
Outras Transferencias de Capital R$ 18.900,00
Total da Receita R$ 2.950.300,00
Artigo 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programas de Trabalho e Natureza de Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
PREFHITMI
ESPÍRITO Sai)
Registrado ne;
di
Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - Espirito Santo do Turvo - SP
BRA RAARAAARRAARRRRRRARRRARRARRRANRRARTRRIAOO
MALA
DE e e me o
|- POR FUNÇÕES DO GOVERNO
01- Legislativa
02- Administrativa e Planejamento
04- Agricultura
08- Educação e Cultura
10- Habitação e Urbanismo
13- Saúde e Saneamento
15- Assistência e Previdência
16- Transporte
Total da Despesa
2 - POR PROGRAMAS
01- Processo Legislativo
03- Administração
08- Administração Financeira
16- Abastecimento
17- Prev. de Rec. Nat. Renov.
42- Ensino Fundamental
46- Educação Física e Desportos
48- Cultura
57- Urbanismo
60- Serviço de Utilidade Pública
75- Saúde
81- Assistência
84- Prog. de F. Patr. Ser. Publico
88- Transporte Rodoviário
Total da Despesa
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Decorrentes
Despesas de Capital
Total da Despesa .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO.
Estado de São Paulo
CGC/MF 57.264.509/0001-69
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
O TURVO
168.000,00
413.700,00
115.000,00
964.900,00
621.800,00
415.000,00
172.900,00
79.000,00
2.950.300,00
168.000,00
220.200,00
213.500,00
37.000,00
78.000,00
892.500,00
22.500,00
49.900,00
463.500,00
158.300,00
415.000,00
197.900,00
25.000,00
79.000,00
2.950.300,00
2.426.300,00
524.000,00
2.950.300,00
Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (014) 375-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - Espirito Santo do Turvo - SP
d > yolvto, 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
CGC/MF 57.264.509/0001-69
4 - POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
01- Camara Municipal R$ 168.000,00
02- Poder Executivo R$ 220.200,00
03- Secr. Mun. Adm e Finanças R$ 238.500,00
04- Secr. Mun. Educ. Cult.Esp. Turisma, R$ 964.900,00
05- Secr. Mun, Saúde e Ass. Social R$ 562.900,00
06- Secr. Mun. Obras Serv. M. Ambiente R$ 700.800,00
07- Secr. Mun. Agricultura e M. Ambiente R$ 115.000,00
Total da Despesa R$ 2.950.300,00
Artigo 4º - O Poder Executivo é autorizado a :
Ítem 01 - SUPLEMENTAR, nos termos do Artigo 163, parágrafo 8º da
Constituição Federal e da Lei nº 4.320/64, Artigo 7º, O Orçamento da Despesa, se
/
necessário, até 40% (Quarenta por cento).
tem 02 - Fazer Operações de Créditos por antecipação da Receita até o
limite da Constituição.
Artigo Sº - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1.999,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 21 de Outubro de 1998.
Adirson Pacheco
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S. P.
Registrado nesta Secretaria sob nº
ARS fls A | LimontDOL
Sec. Munle. Adm. e Finanças
RG 09.767.043-SSP/SP
Fones: (014) 3/5-1214 - 375-1211 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - Espirito Santo do Turvo - SP
-
Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro -

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