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norma nº 809/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 809 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaDispõe sobre a criação do dispositivo de interligação entre o novo dispositivo de acesso à Rodovia João Batista Cabral Rennó até a Estrada Municipal SCD 118 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 809, DE 09 OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do dispositivo de
Interligação entre o novo dispositivo de acesso à
Rodovia João Batista Cabral Rennó até a estrada
Municipal SCD-118 e dá outras providências.
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º. - Fica criado o dispositivo de interligação (Rua)
para que haja ligação entre o dispositivo de acesso à Rodovia João Batista Cabral
Rennó e a estrada Municipal SCD-118, conforme o Projeto do Anexo I, com a
seguintes descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01 cravado
na divisa do dispositivo, com azimute de 47º45'30” e distância de 1.036,77
metros até a vértice P0O2, deste deflete a direita em curva com Raio de 9,00
metros e distância de 6,25 metros até a vértice P03; deste segue em linha reta
com azimute de 82º01'52” e distância de 165,56 metros até o vértice P04; deste
segue em linha curva a esquerda com raio de 9,00 metros e distância de 3,70
metros até o PO5S; deste segue em linha reta com azimute de 58º29'35” e
distância de 4936,12 metros até o vértice P06; deste deflete a esquerda e segue
em linha reta com azimute de 344º44'01” e distância de 12,50 metros até o
vértice PO7; deste deflete novamente a esquerda e segue em linha reta com
azimute de 238º29'35” e distância de 494,12 metros até o vértice P08; deste
deflete a direita e segue em linha curva com raio de 9,00 metros e distância de
3,70 metros até o vértice P09; deste segue em linha reta com azimute de
262º01'52” e distância de 166,39 metros até o vértice P10; deste deflete a
esquerda em linha cura de raio de 9,00 metros até o vértice P11; deste segue
em linha reta com azimute de 222º14'30” e distância de 1.041,24 metros até o
vértice P12; e finalmente deflete a esquerda e segue em linha reta com azimute
de 132º13'01” e distância de 12,00 metros até a vértice P01, encerrando assim
um área total de 20.474,30 metros quadrados, descrição essa prevista no Anexo
08
Artigo 2º. - A Rua descrita no artigo 1º passa a denominar-
se “Rua Aparecida Petenassi”.
Ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
: Artigo 3º. - Fica o poder executivo autorizado a realizar
todos os procedimentos eventualmente necessários para o cumprimento dos
artigos 1º e 2º desta lei.
Artigo 4º. - As despesas decorrente da execução da
presente Lei, correrrão por conta de dotações próprias do orçamento,
suplementadas, se necessárias
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 09 de outubro de 2017.
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