norma nº 838/2018

ras
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 826.435,35 e dá outras
providências”
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte L E I:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas
Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.582,31 (Quatrocentos e
quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), conforme abaixo:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.02 — Controle Interno
04.124.0002.2.003 — Manutenção do Controle Interno
019 —- 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 12.975,32
020 —- 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.978,61
02.01.03 — Procuradoria Jurídica
04.122.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
021 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.233,39
025 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 251,28
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
036 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 35.179,55
047 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 9.278,06
02.02.02 — Vigilância Sanitária
10.304.0003.2.009 — Vigilância em Saúde
060 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 13.451,90
062 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.676,09
02.02.03 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0003.2.011 — Programa Saúde da Família
068 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.457,99
070 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.067,72
10.301.0003.2.012 — Programa Agente Comunitários de Saúde
071 - 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.866,71]
072 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.421,45
073 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4.881,82
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
o am E
Es
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.03.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2.013 — Manutenção do Fdo. Municipal Assist. Social
074 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
075 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
082 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
08.244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
087 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
092 — 02 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
095 — 02 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ 18.236,88
R$ 6.609,65
R$ 1.403,20
R$ 8.194,37
R$ 930,23
R$ 275,00
08.243.0004.2.016 — Manutenção do EFMDCA — Fdo. Mun Direitos Criança e Adolesc.
105 —- 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
106 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
109 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
114 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
115 — 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
121 - 01 -3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
124 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
125 — 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
134 — 02 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
136 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
137 — 02 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
143 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
153 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.03 — Fundeb 60%
12.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
172 — 02 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
195 — 01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
199 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.09 — Merenda Escolar
12.306.0005.2.034 — Manutenção Merenda Escolar
216 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.06.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.0007.2.036 — Manutenção Agricultura e Abastecimento
225 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$ 6.432,40
R$ 1.381,52
R$ 675,20
R$ 2.018,59
R$ 605,58
R$ 47,00
R$ 4.499,74
R$ 2.993,61
R$ 481,56
R$ 19.830,61
R$ 13.238,40
R$ 13.304,77
R$ 4.695,03
R$ 37.104,76
R$ 3.347,57
R$ 31,92
R$ 47,00
R$ 23.102,08
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
226 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.08.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0009.2.038 — Manutenção Planejamento Urbano
241 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
242 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
246 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.01 — Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.039 — Manutenção do Esportes
251 —- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
252 —- 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.09.02 — Ações para Juventude e Cidadania
14.422.0010.2.040 — Manutenção Ações Juventude e Cidadania
259 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
260 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.10.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0011.2.041 — Manutenção Meio Ambiente
266 —- 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
267 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.11.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.0012.2.043 — Manutenção Serviços Urbanos
277 —- 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
278 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.12.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0013.2.044 — Manutenção Serviços Rurais
284 —- 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.0014.2.045 — Manutenção Administração
291 — 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
292 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
297 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
28.846.0014.0.001 — Precatórios
305 — 01 —3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
02.14.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.128.0015.2.046 — Manutenção Recursos Humanos
307 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ 169,00
R$ 50.212,51
R$ 12.074,20
R$ 10.840,14
R$ 15.952,51
R$ 2.125,89
R$ 10.266,02
R$ 2.459,48
R$ 3.944,00
R$ 867,68
R$ 18.313,89
R$ 5.292,31
R$ 3.044,32
R$ 22.484,62
R$ 5.959,47
R$ 1.840,01
R$ 3.955,30
R$ 1.554,80
Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ R$ 443.582,31 (Quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
trinta e um centavos) será suportada por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.01 — Chefia de Gabinete
04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
014 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 424,98
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
015 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
017 - 01 —- 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
018 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.01.03 — Procuradoria Jurídica
04.122.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
022 — 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
023 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.1.001 - Aquisição Van
601 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
10.301.0003.1.009 — Aquisição Ambulância Estadual
614 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
10.301.0003.1.010 — Aquisição de Veículo de Pequeno Porte
615 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
037 — 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
040 — 05 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
041 - 01 - 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
043 — 05 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
046 — 05 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
049 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
10.306.0003.2.010 — Alimentação
059 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
02.02.02 — Vigilância Sanitária
10.304.0003.2.009 — Vigilância em Saúde
061 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.03.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2.013 — Manutenção do Fdo. Municipal Assist. Social
076 — 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
077 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
078 — 05 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
080 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
081 — 05 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
083 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
084 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
085 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.03.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
08.244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
088 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
089 — 02 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
090 — 05 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
093 — 05 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
094 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
096 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
098 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ 1.642,26
R$ 4.544,07
R$ 550,10
R$ 121,54
R$ 44,98
R$ 30.010,00
R$ 40.000,00
R$ 700,00
R$ 200,00
R$ 2.109,30
R$ 111,62
R$ 2.314,99
R$ 350,00
R$ 61119
R$ 83,60
R$ 35,97
R$ 619,0]
R$ 644,44
R$ 2.355,00
R$ 650,10
R$ 500,00
R$ 1.460,00
R$ 46.06
R$ 84,95
R$ 206,82
R$ 1.205,23
R$ 514,60
R$ 869,77
R$ 851,1
R$ 2.495,00
R$ 1,00
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
A
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.03.03 — Fundo Municipal do Idoso
08.241.0004.2.015 — Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
100 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
103 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
104 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.03.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
R$ 4.098,19
R$ 149,69
R$ 325,00
08.243.0004.2.016 — Manutenção do EFMDCA —- Fdo. Mun Direitos Criança e Adolesc.
107 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
108 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
110 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
08.243.0004.2.017 — Medidas Socio-Educativas
111 - 01 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
112 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
113 — 01 —- 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
116 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
118 - 01 —- 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
19-01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
126 — 01 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
127 - 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
128 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
129 — 02 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
131 = 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
133 - 01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
141 - 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
143 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
144 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
145 — 01 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
146 — 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
147 - 01 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
151 - 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
157 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
12.365.0005.2.021 — Manutenção Creche
158 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
159 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
160 - 01 —-3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
161 -01 -3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
162 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
164 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
167 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
169 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
R$ 1573]
R$ 433,82
R$ 178,50
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10,75
R$ 389,64
R$ 0,11
R$ 39,68
R$ 4.376,72
R$ 4.057,10
R$ 13.719,96
R$ 0,24
R$ 527,72
R$ 1.984,67
R$ 7.378,06
R$ 9.956,23
R$ 1.453,57
R$ 1.750,00
R$ 93,23
R$ 284,30
R$ 532,16
R$ 22.369,76
R$ 30.749,79
R$ 520,00
R$ 3.000,00
R$ 4.210,30
R$ 3.030,24
R$ 34.056,08
R$ 5.000,00
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
170 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.04.03 — Fundeb 60%
12.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
173 — 02 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
174 — 02 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.365.0005.2.023 — Fundeb 60% - Pré-escola
177 — 02 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.365.0005.2.024 — Fundeb 60% - Creche
180 — 02 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.366.0005.2.025 — Fundeb 60% - EJA
181 - 02 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
182 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
183 - 02 - 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04. 04 — Fundeb 40%
12.365.0005.2.027 —Fundeb 40% - Pré-escola
190 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
191 — 02 - 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.365.0005.2.028 —Fundeb 40% - Creche
192 - 02 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
194 — 02 - 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
197 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
02.04.06 — Educação Especial
12.367.0005.2.031 — Manutenção Educação Especial
200 — 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
02.04.08 — Ensino Superior
12.364.0005.2.033 — Manutenção Ensino Superior
204 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
206 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
207 = 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
208 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.09 — Merenda Escolar
12.306.0005.2.034 — Manutenção Merenda Escolar
212 -01-3.3.90.30.00 — Material de Consumo
02.05.00 — Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio
04.122.0006.2.035 — Manutenção Gestão e Patrimônio
219 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
220 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
223 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.06.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.0007.2.036 — Manutenção Agricultura e Abastecimento
229 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
230 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.07.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.334.0008.2.037 — Manutenção Desenvolvimento Econômico
236 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
R$ 4.095,00
R$ 17.024,56
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
3.305,76
0,30
12,63
439,34
3.098,69
1.000,00
3.995,99
2.000,00
5.880,69
787,20
888,10
1.578,97
771,43
811,32
1.079,36
258,40
187,50
6.755,33
5.335,90
2.754,88
2.162,80
201,80
647,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
pM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
239 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 753,28
02.08.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0009.1.007 — Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
608 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 25.428,98
15.451.0009.1.008 — Pavimentação de Vias Públicas
610 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 42.454,83
15.451.0009.2.038 — Manutenção Planejamento Urbano
245 — 01 —- 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.500,00
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.01 — Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.039 — Manutenção do Esportes
253 — 01 —- 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 36,00
255 —- 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 108.54
256 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8,08
02.09.02 — Ações para Juventude e Cidadania
14.422.0010.2.040 — Manutenção Ações Juventude e Cidadania
261 - 01 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 640,98
262 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 37,36
02.10.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0011.2.041 — Manutenção Meio Ambiente
268 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.407,26
270 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.618,52
271 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 267,44
272 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 153,8]
02.11.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.0012.2.043 — Manutenção Serviços Urbanos
279 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1.574,72
280 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 718,74
281 — 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.322,62
02.12.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0013.2.044 — Manutenção Serviços Rurais
285 — 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 766,97
286 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 6.933,21
288 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.201,08
289 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras ce Instalações R$ 500,00
290 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
02.13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.0014.2.045 — Manutenção Administração
293 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.400,00
295 — 01 - 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 3.996,00
296 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.523,84
299 — 01 — 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300,00
02.14.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.128.0015.2.046 — Manutenção Recursos Humanos
308 - 01 —-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 148,22
309 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 474,64
311-01-3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.362,94
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.15.00 — Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural
02.15.01 — Cultura e Turismo
13.392.0016.2.047 — Manutenção Cultura e Turismo
313 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
314 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
315 - 01 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
317 - 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
318 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 364.899,68 (Trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ e Pe]
R$ 85,39
R$ 2.763,70
R$ 771,93
R$ 14.747,05
nove reais e sessenta € oito centavos), nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
033 — 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
124 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.04.03 — Fundeb 60%
12.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
172 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.365.0005.2.023 — Fundeb 60% - Pré-escola
175 — 02 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
176 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
12.365.0005.2.024 — Fundeb 60% - Creche
178 — 02 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
179 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.04. 04 — Fundeb 40%
12.361.0005.2.026 — Fundeb 40% - Fundamental
184 — 02 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
185 — 02 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
12.361.0005.2.029 — Fundeb 40% - Merenda Escolar
187 - 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
188 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
12.365.0005.2.027 —-Fundeb 40% - Pré-escola
189 - 02 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.365.0005.2.028 —Fundeb 40% - Creche
193 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
R$117.622,42
R$ 72.694,56
R$ 40.521,07
R$ 30.734,92
R$ 9.213,97
R$ 30.334,27
R$ 9.762,82
R$ 21.839,01
R$ 7.157,45
R$ 13.424,51
R$ 4.512,88
R$ 5.767,15
R$ 1.314,65
Paragrafo Único — As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 364.899,68 (Trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
nove reais e sessenta e oito centavos) será suportada com recursos do excesso de arrecadação a se
verificar no exercício.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 17.953,36 (Dezessete mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e
seis centavos), nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.03 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0003.2.011 — Programa Saúde da Família
069 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.206,30
10.301.0003.2.012 — Programa Agente Comunitários de Saúde
072 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.224,48
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.03.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
08.244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
087 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.522,58
Paragrafo Único — As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 17.953,36 (Dezessete mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e
seis centavos) será suportada por superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial no exercício
anterior.
Artigo 4º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 13 de Dezembro de 2018.
BE (Bud «Losi
BE te nº dé
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000