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norma nº 4/1997

Tipo Portarias
Número / Ano 4 / 1997
Date 1997-07-13
EmentaNomeia membros a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações e das outras providências.
native_id1257

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CÂMARA MUNICIPAL
CGCIMF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 04 DE 13 DE JULHO DE 1997
“Nomeia membros a Comissão Permanente de Julgamento
de Licitações e dá outras providências ”
ROSA MARIA TURIN NEGRÃO DA SILVA PINTO, Presidente da
Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no “caput”do artigo 51, da Lei Federal nº
51 da Lei Federal nº 8666/93, com as alterações introduzidas pela Legislação posterior,
RESOLVE:
Artigo 1º Ficam nomeados a partir de 01/01/1997, como membros da
Comissão Permanente de julgamento de Licitação, sob a presidência do primeiro, os
seguintes servidores / empregados públicos municipais:
| Rosangela Aparecida de Melo
"Sandra Maria Rodrigues
"Angelo Humberto de Oliveira
Artigo 2º Os serviços executados pelos membros da comissão supra citada,
nomeados pelo artigo 1º acima, não serão remunerados, sendo considerados como de
relevância para o Município.
Artigo 3º A investidura dos membros da Comissão de Licitação não
exercerá a 1 ( um ) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a
mesma comissão no período subsequente.
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, 13 de julho de 1997.
r
Rosa Mº Turin Negrão da Silva Pinto
Presidente
R. Maria Perpetua P. Gonçalves, s/n - Centro - Fones: (014) 375-1200 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP

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