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norma nº 91/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 91 / 2003
Date 2003-02-26
EmentaDispõe Sobre Reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais, Alterando a Tabela de Referência - Anexo III da Lei Complementar Nº. 002/93 e dá outras providências.
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e promuiga a seguinte L
002/93, a qual passar
PREFEITURA MUNIC
João Adirson Pacheco, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
PAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
CGC/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2005.
Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados
públicos municipais, aiterando a tabela de referência
— Anexo Ill da Lei Complementar nº 002/93 e dá
outras providências.
el.
Artigo 1º - Fica alterada a Tabela de Referência Salarial - Anexo Ill, da Lei
à a ser classificada com 10 niveis de vencimentos pela equiparação das
referências 1,2 e 3, de acordo com o seguinte quadro.
Referência
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
e
e,
Antenor Referência Atual
01
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Artigo 2º - A Tabela de Referencia salarial do Anexo |!l, da Lei Complementar
nº002/98, alterada pelo Artigo 1º desta Lei, sofrerá um reajuste de 10%, a partir de 01 de março de
2003, passando a vigorar com a seguinte redação.
Referência: Valor
01 R$ 264,00
02 R$ 303,60
03 R$ 349,80
04 R$ 398,20
05 R$ 477,40
06 R$ 574,20
07 R$ 687,50
08 R$ 826,10
09 R$ 991,10
10 R$1.235,20
Artigo 3º - O reajuste previsto no artigo anterior é concedido a título de
recomposição parcial do salário, em razão da perda do seu poder aquisitivo causade pela inflação.
conta de dotações prop
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
rias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se
Espírito Santo do Turvo, 26 de fevereiro de 2003
Co Joá hdirson Pacheco
o Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPA
ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P
c b né
ta Secretaria so
Registrado 788 A]
PS O o o O e O O O a eua

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