← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2003 |
| Date | 2003-02-26 |
| Ementa | Dispõe Sobre Reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais, Alterando a Tabela de Referência - Anexo III da Lei Complementar Nº. 002/93 e dá outras providências. |
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e promuiga a seguinte L 002/93, a qual passar PREFEITURA MUNIC João Adirson Pacheco, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona PAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Estado de São Paulo CGC/MF 57.264.509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais, aiterando a tabela de referência — Anexo Ill da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. el. Artigo 1º - Fica alterada a Tabela de Referência Salarial - Anexo Ill, da Lei à a ser classificada com 10 niveis de vencimentos pela equiparação das referências 1,2 e 3, de acordo com o seguinte quadro. Referência 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 e e, Antenor Referência Atual 01 01 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Artigo 2º - A Tabela de Referencia salarial do Anexo |!l, da Lei Complementar nº002/98, alterada pelo Artigo 1º desta Lei, sofrerá um reajuste de 10%, a partir de 01 de março de 2003, passando a vigorar com a seguinte redação. Referência: Valor 01 R$ 264,00 02 R$ 303,60 03 R$ 349,80 04 R$ 398,20 05 R$ 477,40 06 R$ 574,20 07 R$ 687,50 08 R$ 826,10 09 R$ 991,10 10 R$1.235,20 Artigo 3º - O reajuste previsto no artigo anterior é concedido a título de recomposição parcial do salário, em razão da perda do seu poder aquisitivo causade pela inflação. conta de dotações prop Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por rias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se Espírito Santo do Turvo, 26 de fevereiro de 2003 Co Joá hdirson Pacheco o Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPA ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P c b né ta Secretaria so Registrado 788 A] PS O o o O e O O O a eua