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norma nº 1/1999

Tipo Portarias
Número / Ano 1 / 1999
Date 1999-01-01
EmentaNomeia membros a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações e das outras providências.
native_id1260

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CÂMARA MUNICIPAL
CGC/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 01 DE 01 de janeiro de 1999
“Nomeia membros a Comissão Permanente de Julgamento
de Licitações e dá outras providências.”
GILBERTO CARLOS ROSA, Presidente da Câmara Municipal de
spirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
onferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no “caput” do artigo 51, da Lei Federal nº
1 da Lei Federal nº 8666/93, com as alterações introduzidas pela Legislação posterior;
RESOLVE:
Artigo 1º Ficam nomeados a partir de 01/01/1997, como membros da
omissão Permanente de julgamento de Licitação, sob a presidência do primeiro, os
eguintes servidores / empregados públicos municipais:
- Sandra Maria Rodrigues
- Rosangela Aparecida de Melo
- Angelo Humberto de Oliveira
Artigo 2º Os serviços executados pelos membros da comissão supra
itada, nomeados pelo artigo 1º acima, não serão remunerados, sendo considerados
omo de relevância para o Município.
Artigo 3º A investidura dos membros da Comissão de Licitação não
xercerá a 1 ( um ) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a
esma comissão no período subsequente.
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
im contrário.
Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, 01 de janeiro de 1999.
Gilberto dão Rosa
Presidente
R. Maria Perpetua P. Gonçalves, s/n - Centro - Fones: (014) 375-1200 - Fax 375-1184 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP

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