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norma nº 1/2001

Tipo Portarias
Número / Ano 1 / 2001
Date 2001-01-02
EmentaDispõe sobre a contratação e enquadramento de empregado Municipal.
native_id1262

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CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE / 2001
Dispõe sobre a contratação e enquadramento de empregado
Municipal
ROSA MARIA TURIM NEGRÃO S. PINTO, Presidente da
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica Contratado (a) e enquadrado (a) a partir de 02 de
janeiro de 2001,0 (a) Sr. (a) ROSANGELA APARECIDA DE MELO
GONÇALVES, portador (a) da Cédula de Identidade RG. sob. nº 24.506.364-
SSP/SP, CPF/MF n 110.587.058-81, CTPS. nº 38.602 — série 00173-SP, para
ocupar o emprego em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA, referência
09 (nove), com carga horária de 40:00 (quarenta) horas semanais, conforme
Anexos I e III, da Resolução nº 01/93, sendo demissível “Ad. Nutum*.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a parti de 02 de
Janeiro de 2001.
Registre-se e Publique-se
Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, 02/01/01.
N h
Rosa Mº Tufim Negrão S. Pinto
Presidente da Câmara
Registrada nesta Secretaria
Sob. nº 087, fls. 07, livro n. 01
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP
CAMARA MUNILITAL
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
CONTRATO DE TRABALHO
PRAZO INDETERMINADO
Fundamento: Artigo 6., inciso 1, c.c. Artigo 7. a 9. , da Resolução n. 01/93
Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho, de um lado a
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, sediada na
Rua Virgílio Gonçalves, s/n, na cidade de Espirito Santo do Turvo, Estado de
São Paulo, inscrita no CGC. MF. sob. 57.264.533/0001-06, neste ato
representada por seu Presidente ROSA MARIA TURIN N. 5. PINTO,
brasileira, casada, residente a € domiciliada , neste Município de Espirito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, doravante denominado simplesmente de
EMPREGADOR, e de outro lado, o (a) Sr. (a) ROSANGELA APARECIDA
DE MELO , portador (a) da CTPS. n. 38.602 - série 00173-SP, da Cédula de
Identidade RG. n. 24.506.364-X/SSP-SP, CPE/MF. n. 110.587.058-81 ,
residente e domiciliado (a) RUA JOSÉ AFONSO DO NASCIMENTO,
CENTRO , na cidade de ESPIRITO SANTO DO TURVO , Estado de São
| Paulo, doravante designada (a) simplesmente de EMPREGADO (a), é
celebrado presente, por prazo indeterminado, sob. o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho-CLT., de acordo com as condições a seguir
especificadas:
1) O (a) EMPREGADO (a) exercerá o emprego de DIRETORA
DE SECRETARIA, em comissão , mediante a remuneração mensal
correspondente à referência 9 (NOVE) do Anexo II, da Resolução n.
01/93, sendo demissível “Ad. Nutum “
ID) O local de trabalho/ prestação de serviços será na Câmara
Municipal de Espirito Santo do Turvo, podendo ser alterado ou transferido,
conforme as nessecidades da EMPREGADORA (cfr.&1 Artigo 469,daCLT )
1) O EMPREGADO (a) cumprirá a jornada de trabalho semanal
correspondente a 40:00 ( QUARENTA ) horas, no horário compreendido
entre as 8:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas , podendo ser alterado de
acordo com as necessidades dos serviços e ou da EMPREGADORA.
IV) Em caso de danos causados pelo (a) EMPREGADORA,
autoriza a efetuar o desconto da importância correspondente ao prejuízo ( cfr.
|
Lo
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP
CAMARA MUNILIFAL
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
Art. 462, &1. da CLT ), já que esta possibilidade fica expressamente prevista
neste contrato.
V) O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das
partes, caso haja a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos Artigos
482 e 483, da CLT.
VI) Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo,
Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvida das decorrentes do
presente contrato.
| E, por estarem de pleno acordo , as partes contratantes firmam O
| presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor € forma, na presença
de testemunhas.
Espirito Santo do Turvo, 02 de janeiro de 2001.
ROSA TURINN.S. PINTO
Presidente da Câmara
Empregado : ROSANGELA APARECIDA DE MELO
RG.n. 24.506.364-X/SSP/SP
CPF/MF. n. 110.587.058-81
Lo
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP

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