← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a contratação e enquadramento de empregado Municipal. |
| native_id | 1262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE / 2001 Dispõe sobre a contratação e enquadramento de empregado Municipal ROSA MARIA TURIM NEGRÃO S. PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Fica Contratado (a) e enquadrado (a) a partir de 02 de janeiro de 2001,0 (a) Sr. (a) ROSANGELA APARECIDA DE MELO GONÇALVES, portador (a) da Cédula de Identidade RG. sob. nº 24.506.364- SSP/SP, CPF/MF n 110.587.058-81, CTPS. nº 38.602 — série 00173-SP, para ocupar o emprego em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA, referência 09 (nove), com carga horária de 40:00 (quarenta) horas semanais, conforme Anexos I e III, da Resolução nº 01/93, sendo demissível “Ad. Nutum*. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a parti de 02 de Janeiro de 2001. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, 02/01/01. N h Rosa Mº Tufim Negrão S. Pinto Presidente da Câmara Registrada nesta Secretaria Sob. nº 087, fls. 07, livro n. 01 Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP CAMARA MUNILITAL CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo CONTRATO DE TRABALHO PRAZO INDETERMINADO Fundamento: Artigo 6., inciso 1, c.c. Artigo 7. a 9. , da Resolução n. 01/93 Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, sediada na Rua Virgílio Gonçalves, s/n, na cidade de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, inscrita no CGC. MF. sob. 57.264.533/0001-06, neste ato representada por seu Presidente ROSA MARIA TURIN N. 5. PINTO, brasileira, casada, residente a € domiciliada , neste Município de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, doravante denominado simplesmente de EMPREGADOR, e de outro lado, o (a) Sr. (a) ROSANGELA APARECIDA DE MELO , portador (a) da CTPS. n. 38.602 - série 00173-SP, da Cédula de Identidade RG. n. 24.506.364-X/SSP-SP, CPE/MF. n. 110.587.058-81 , residente e domiciliado (a) RUA JOSÉ AFONSO DO NASCIMENTO, CENTRO , na cidade de ESPIRITO SANTO DO TURVO , Estado de São | Paulo, doravante designada (a) simplesmente de EMPREGADO (a), é celebrado presente, por prazo indeterminado, sob. o regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT., de acordo com as condições a seguir especificadas: 1) O (a) EMPREGADO (a) exercerá o emprego de DIRETORA DE SECRETARIA, em comissão , mediante a remuneração mensal correspondente à referência 9 (NOVE) do Anexo II, da Resolução n. 01/93, sendo demissível “Ad. Nutum “ ID) O local de trabalho/ prestação de serviços será na Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, podendo ser alterado ou transferido, conforme as nessecidades da EMPREGADORA (cfr.&1 Artigo 469,daCLT ) 1) O EMPREGADO (a) cumprirá a jornada de trabalho semanal correspondente a 40:00 ( QUARENTA ) horas, no horário compreendido entre as 8:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas , podendo ser alterado de acordo com as necessidades dos serviços e ou da EMPREGADORA. IV) Em caso de danos causados pelo (a) EMPREGADORA, autoriza a efetuar o desconto da importância correspondente ao prejuízo ( cfr. | Lo Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP CAMARA MUNILIFAL CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo Art. 462, &1. da CLT ), já que esta possibilidade fica expressamente prevista neste contrato. V) O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, caso haja a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos Artigos 482 e 483, da CLT. VI) Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvida das decorrentes do presente contrato. | E, por estarem de pleno acordo , as partes contratantes firmam O | presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor € forma, na presença de testemunhas. Espirito Santo do Turvo, 02 de janeiro de 2001. ROSA TURINN.S. PINTO Presidente da Câmara Empregado : ROSANGELA APARECIDA DE MELO RG.n. 24.506.364-X/SSP/SP CPF/MF. n. 110.587.058-81 Lo Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP