← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2001 |
| Date | 2001-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre contratação e enquadramento de empregado Municipal. |
| native_id | 1263 |
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CÂMARA MUNICIPAL CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE / 2001 Dispõe sobre a contratação e enquadramento de empregado Municipal ROSA MARIA TURIM NEGRÃO S. PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Fica Contratado (a) e enquadrado (a) a partir de 02 de Janeiro de 2001,0 (a) Sr. (a) SANDRA MARIA RODRIGUES , portador (a) da Cédula de Identidade RG. sob. nº 35.224.487-2/SP, CPF/MF nº 277.069.368- 99, CTPS. nº 0022452 — série 00149 -SP, para ocupar o emprego em comissão de DIRETORA DE CONTABILIDADE, referência 09 (nove), com carga 7 horária de 40:00 (quarenta) horas semanais, conforme Anexos I e HI, da Resolução nº 01/93, sendo demissível “Ad. Nutumí. Artigo 2º - Esta portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a parti de 02 de janeiro de 2001. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, 02/01/01. Tino Rosa Mº Negrão S. Pinto Presidente da Câmara Registrada nesta Secretaria Sob. nº 062, fls. 06, livro n. 01 Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP CAMARA MUNICIPAL CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo CONTRATO DE TRABALHO PRAZO INDETERMINADO Fundamento: Artigo 6., inciso 1, c.c. Artigo 7. a 9. , da Resolução n. 01/93 Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, sediada na Rua Virgílio Gonçalves, s/n, na cidade de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, inscrita no CGC. MF. sob. 57.264.533/0001-06, neste ato representada por seu Presidente , Sr. ROSA MARIA TURIM N. DA S. PINTO, brasileira, casada, residente a e domiciliada à Rua Sete de Setembro n. 08, neste Município de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente de EMPREGADORA , e de outro lado, o (a) Sr. (a) SANDRA MARIA RODRIGUES , portador (a) da CTPS. n. 22452 - | série 00149-SP, da Cédula de Identidade RG. n. 35.224487-2/SSP-SP, CPF/MF. n. 277.069.368-99 , residente e domiciliado (a) RUA JOSE AFONSO DO NASCIMENTO, 271] CENTRO , na cidade de ESPIRITO SANTO DO TURVO |, Estado de São Paulo, doravante designada (a) simplesmente de EMPREGADO (a), é celebrado presente, por prazo indeterminado, sob. o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT., de acordo com as condições a seguir especificadas: D A EMPREGADA exercerá o emprego de DIRETORA DE CONTABILIDADE em comissão , mediante a remuneração mensal correspondente à referência 9 ( NOVE) do Anexo II, da Resolução n. 01/93, sendo demissível “Ad. Nutum”. HM) O local de trabalho/ prestação de serviços será na Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, podendo ser alterado ou transferido, conforme as nessecidades da EMPREGADORA ( cfr.&1 Artigo 469,daCLT ) HN) O EMPREGADO (a) cumprirá a jornada de trabalho semanal correspondente a 40:00 ( QUARENTA ) horas, no horário compreendido entre as 8:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas , podendo ser alterado de acordo com as necessidades dos serviços e ou da EMPREGADORA. Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP CAMARA MUNICIPAL CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Espirito Santo do Turvo - Estado de São Paulo IV) Em caso de danos causados pelo (a) EMPREGADORA, autoriza a efetuar o desconto da importância correspondente ao prejuízo ( cfr. Art. 462, &1. da CLT ), já que esta possibilidade fica expressamente prevista neste contrato. V) O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, caso haja a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos Artigos 482 e 483, da CLT. VI) Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvida das decorrentes do presente contrato. E, por estarem de pleno acordo , as partes contratantes firmam o F presente instrumento, em duas ( 02 ) vias, de igual teor e forma, na presença de testemunhas. Espirito Santo do Turvo, 01 de janeiro de 2001. ROSA MARIA GRÃO DA SILVA PINTO Presidente da Câmara a mpregado O E Tr E RG. n. 1.717.013 CPF/MF. N. 035.262.838-34 Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP