br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 2/2001

Tipo Portarias
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-01-02
EmentaDispõe sobre contratação e enquadramento de empregado Municipal.
native_id1263

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE / 2001
Dispõe sobre a contratação e enquadramento de empregado
Municipal
ROSA MARIA TURIM NEGRÃO S. PINTO, Presidente da
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica Contratado (a) e enquadrado (a) a partir de 02 de
Janeiro de 2001,0 (a) Sr. (a) SANDRA MARIA RODRIGUES , portador (a) da
Cédula de Identidade RG. sob. nº 35.224.487-2/SP, CPF/MF nº 277.069.368-
99, CTPS. nº 0022452 — série 00149 -SP, para ocupar o emprego em comissão
de DIRETORA DE CONTABILIDADE, referência 09 (nove), com carga
7 horária de 40:00 (quarenta) horas semanais, conforme Anexos I e HI, da
Resolução nº 01/93, sendo demissível “Ad. Nutumí.
Artigo 2º - Esta portaria entrará vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a parti de 02 de
janeiro de 2001.
Registre-se e Publique-se
Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, 02/01/01.
Tino
Rosa Mº Negrão S. Pinto
Presidente da Câmara
Registrada nesta Secretaria
Sob. nº 062, fls. 06, livro n. 01
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP
CAMARA MUNICIPAL
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
CONTRATO DE TRABALHO
PRAZO INDETERMINADO
Fundamento: Artigo 6., inciso 1, c.c. Artigo 7. a 9. , da Resolução n. 01/93
Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho, de um lado a
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, sediada na
Rua Virgílio Gonçalves, s/n, na cidade de Espirito Santo do Turvo, Estado de
São Paulo, inscrita no CGC. MF. sob. 57.264.533/0001-06, neste ato
representada por seu Presidente , Sr. ROSA MARIA TURIM N. DA S.
PINTO, brasileira, casada, residente a e domiciliada à Rua Sete de Setembro n.
08, neste Município de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo,
doravante denominada simplesmente de EMPREGADORA , e de outro lado, o
(a) Sr. (a) SANDRA MARIA RODRIGUES , portador (a) da CTPS. n. 22452 -
| série 00149-SP, da Cédula de Identidade RG. n. 35.224487-2/SSP-SP,
CPF/MF. n. 277.069.368-99 , residente e domiciliado (a) RUA JOSE
AFONSO DO NASCIMENTO, 271] CENTRO , na cidade de ESPIRITO
SANTO DO TURVO |, Estado de São Paulo, doravante designada (a)
simplesmente de EMPREGADO (a), é celebrado presente, por prazo
indeterminado, sob. o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.,
de acordo com as condições a seguir especificadas:
D A EMPREGADA exercerá o emprego de DIRETORA DE
CONTABILIDADE em comissão , mediante a remuneração mensal
correspondente à referência 9 ( NOVE) do Anexo II, da Resolução n.
01/93, sendo demissível “Ad. Nutum”.
HM) O local de trabalho/ prestação de serviços será na Câmara
Municipal de Espirito Santo do Turvo, podendo ser alterado ou transferido,
conforme as nessecidades da EMPREGADORA ( cfr.&1 Artigo 469,daCLT )
HN) O EMPREGADO (a) cumprirá a jornada de trabalho semanal
correspondente a 40:00 ( QUARENTA ) horas, no horário compreendido
entre as 8:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas , podendo ser alterado de
acordo com as necessidades dos serviços e ou da EMPREGADORA.
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP
CAMARA MUNICIPAL
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
IV) Em caso de danos causados pelo (a) EMPREGADORA,
autoriza a efetuar o desconto da importância correspondente ao prejuízo ( cfr.
Art. 462, &1. da CLT ), já que esta possibilidade fica expressamente prevista
neste contrato.
V) O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das
partes, caso haja a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos Artigos
482 e 483, da CLT.
VI) Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo,
Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvida das decorrentes do
presente contrato.
E, por estarem de pleno acordo , as partes contratantes firmam o
F presente instrumento, em duas ( 02 ) vias, de igual teor e forma, na presença
de testemunhas.
Espirito Santo do Turvo, 01 de janeiro de 2001.
ROSA MARIA GRÃO DA SILVA PINTO
Presidente da Câmara
a
mpregado O E Tr
E
RG. n. 1.717.013
CPF/MF. N. 035.262.838-34
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP

open original →