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norma nº 1/2002

Tipo Portarias
Número / Ano 1 / 2002
Date 2002-01-02
EmentaNomeia membros a Comissão Permanente de Julgamento de Licitação e das outras providências.
native_id1265

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CÂMARA MUNICIPAL —
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
PORTARIA DA PRESIDENTE N. 01/002
“ Nomeia Membros'a Comissão permanente de
Julgamento de Licitação e dá outras providências. “
ROSA MARIA TURIN NEGRÃO DA SILVA PINTO, Presidente
da Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no “ caput “ do artigo 51, da Lei Federal nº 51
da Lei Federal nº 8666/93, com s alterações introduzidas pela Legislação
posterior,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados a partir de 01/01/02 , com membros
da Comissão Permanente de Julgamento de Licitação, sob a presidência do
primeiro, os seguintes servidores / empregados públicos Municipais :
- Sandra Maria Rodrigues
q - Rosangela Aparecida de Melo
- Rosangela Cequete de Oliveira
Artigo 2º - Os serviços executados pelos membros da comissão
supra citada, nomeados pelo artigo 1º acima, não serão remunerados, sendo
considerados como de relevância para o Municipio.
Artigo 3º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação
não exercerá 1 (um ) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para a mesma comissão no subsequente.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Espirito Santo do Turvo, 02 de janeiro de 2002.
Rosa ua E
Presidente
in Ny s “Pinto
da Câmara
Resysivado nesta secretaria Sob. n? 095, W.o7
Dia: o9/01]9002 Ie neo!
o a
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (0**14) 3375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP

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