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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 1/2003

Tipo Portarias
Número / Ano 1 / 2003
Date 2003-01-02
EmentaNomeia membros a Comissão permanente de Julgamento de Licitação e das outras providências.
native_id1266

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CÂMARA MUNICIPAL —
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
PORTARIA DA PRESIDENTE N. 01/2003
“Nomeia Membros a Comissão permanente de
Julgamento de Licitação e dá outras providências”
JESSÉ PRADO LYRA, Presidente da Câmara Municipal de
Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no “ caput “do artigo 51, da Lei Federal nº 51
da Lei Federal nº 8666/93, com s alterações introduzidas pela Legislação
posterior,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados a partir de 02/01/2003 como membros
da Comissão Permanente de Julgamento de Licitação as seguintes pessoas:
- Presidente - Rosangela Aparecida de Melo
Vice-Preside - Sandra Maria Rodrigues
Membro - Amadeu Raimundo
Artóigo 2º - Os serviços executados pelos membros da Com issão
supra citada pelo artigo 1º acima, não serão remunerados, sendo considerados
como de relevância para o Município.
Artigo 3º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação
não exercerá 1 (um ) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para a mesma comissão no subsequente.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Espirito Santo do Turvo, 02 de janeiro de 2003. strada ne
“— data: o2/01)203
Livro nzoly7lo?
Desst
Presidente Ya Câmara
Rosangela Apareci de Helo
Diretoro da Secretaria
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (14) 3375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP

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