← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2003 |
| Date | 2003-01-02 |
| Ementa | Nomeia membros a Comissão permanente de Julgamento de Licitação e das outras providências. |
| native_id | 1266 |
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CÂMARA MUNICIPAL — CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo PORTARIA DA PRESIDENTE N. 01/2003 “Nomeia Membros a Comissão permanente de Julgamento de Licitação e dá outras providências” JESSÉ PRADO LYRA, Presidente da Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no “ caput “do artigo 51, da Lei Federal nº 51 da Lei Federal nº 8666/93, com s alterações introduzidas pela Legislação posterior, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam nomeados a partir de 02/01/2003 como membros da Comissão Permanente de Julgamento de Licitação as seguintes pessoas: - Presidente - Rosangela Aparecida de Melo Vice-Preside - Sandra Maria Rodrigues Membro - Amadeu Raimundo Artóigo 2º - Os serviços executados pelos membros da Com issão supra citada pelo artigo 1º acima, não serão remunerados, sendo considerados como de relevância para o Município. Artigo 3º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação não exercerá 1 (um ) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no subsequente. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Espirito Santo do Turvo, 02 de janeiro de 2003. strada ne “— data: o2/01)203 Livro nzoly7lo? Desst Presidente Ya Câmara Rosangela Apareci de Helo Diretoro da Secretaria Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (14) 3375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP