norma nº 1/2005

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo — SP
PORTARIA N. 01, DE 02 JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre a contratação e enquadramento de empregado
Municipal
FRANCISCO CARLOS MARTINS LOPES, Presidente da
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1. - Fica Contratado (a) e enquadrado (a) a partir de 01 de
janeiro de 2005, o (a) Sr. (a) ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, portador (a)
da Cédula de Identidade RG. sob. n.25.350.323-1, CPF/MF. n. 200.171.768-
75, CTPS. n.84919 — série 00119-SP, para ocupar o emprego em comissão de
DIRETORA DE CONTABILIDADE, referência 09 ( nove ), com carga
horária de 40:00 ( quarenta ) horas semanais, conforme Anexos 1 e III, da
Resolução n. 01/93, sendo demissível “Ad. Nutum”
Artigo 2. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2005.
Registre-se e Publique-se.
C.M. de Espírito Santo do Turvo, 02 de janeiro de 2005
OS MARTINS LOPES
“Presidente da Câmara
Registrada nesta Secretaria Livro nº 01, folha nº O É v.
Data: 09/0 || zoos sob né [26
Rosangéld Ap. Melo Gonçalves
. Secretari
Rua José Afonso Nascimento, 210 — Centro — Fone/Fax. 14 375-1200 — Cep. EC od do Turvo-SP
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
CONTRATO DE TRABALHO
PRAZO INDETERMINADO
Fundamento: Artigo 6., inciso I, c.c. Artigo 7. a 9. , da Resolução n. 01/93
Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho, de um lado a
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, sediada
na Rua José Afonso Nascimento, 210, centro, na cidade de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ. MF. sob. 57.264.533/0001-06,
neste ato representada por seu Presidente , Sr. FRANCISCO CARLOS
MARTINS LOPES, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua José
Afonso Nascimento, neste Município de Espirito Santo do Turvo, Estado de
São Paulo, doravante denominado simplesmente de EMPREGADOR, e de
outro lado, o (a) Sr. (a) ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, portador (a) da
CTPS. n. 84919 Série 00119-SP, da Cédula de Identidade RG. n.25.350.323-
1, CPF/MF. n. 200.171.768-75, residente e domiciliado (a) RUA JULHO
DAMACENO 36, JARDIM FERNANDA, na cidade de SANTA CRUZ DO
RIO PARDO, Estado de São Paulo, doravante designada (a) simplesmente de
EMPREGADO (a), é celebrado presente, por prazo indeterminado, sob. o
regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT., de acordo com as
condições a seguir especificadas:
1) A EMPREGADA exercerá o emprego de DIRETORA DE
CONTABILIDADE em comissão , mediante a remuneração mensal
à referência 9 (NOVE ) do Anexo II, da Resolução n.
01/93, sendo demissível “Ad. Nutum”.
N) O local de trabalho/ prestação de serviços será na Câmara
Municipal de Espirito Santo do Turvo, podendo ser alterado ou transferido,
conforme as necessidades do EMPREGADOR ( cfr.&1 Artigo 469,daCLT )
HI) O EMPREGADO (a) cumprirá a jornada de trabalho semanal
correspondente a 40:00 ( QUARENTA ) horas, no horário compreendido
entre as 8:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas , podendo ser alterado de
acordo com as necessidades dos serviços e ou do EMPREGADOR.
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (14) 3375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP
CÂMARA MUNICIPAL -
Vereador “Atilio Bertolino”
E
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
IV) Em caso de danos causados pelo (a) EMPREGADOR, autoriza
a efetuar o desconto da importância correspondente ao prejuízo ( cfr. Art. 462,
&1. da CLT ), já que esta possibilidade fica expressamente prevista neste
contrato.
V) O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das
partes, caso haja a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos Artigos
482 e 483, da CLT.
VI) Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo,
Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvida das decorrentes do
presente contrato.
E, por estarem de pleno acordo, as partes contratantes firmam o
presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e forma, na presença de
testemunhas.
Espírito Santo do Turvo, 03 de janeiro de 2005.
S arlos Martins Lopes
Presidente da Câmara
Empregada: Gig Cristina de Souza
RG. Nº 25.350.323-1
CPF/MF. Nº 200.171.768-75
Testemunhas:
o
Resavogia. A Tá axe cla, Melo Gonçã Lves
PG. 24
“606.361 -X
Rua José Afonso do Nascimento, 210 - Fone/Fax: (14) 3375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP