norma nº 4/2019

CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo — SP
PORTARIA DO PRESIDENTE N.º 04/2019
“Fixa a jornada de trabalho da servidora Rosangela Cequetti de Oliveira”.
OSMAR APARECIDO MESSIAS, Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no
artigo 24 do Regimento Interno, RESOLVE:
Artigo 1º - Fixa a jornada de trabalho da servidora do Poder Legislativo
ROSANGELA CEQUETTI DE OLIVEIRA, conforme segue:
- De segunda à sexta-feira - das 08h às 17h, com intervalo entre a jornada a ser realizado das 12h às
13h.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Espírito Santo do Turvo, 05 de fevereiro de 2019.
Es
Osmar Aparecido Messias
Presidente da Câmara
Certidão
Certifico para os devidos fins, que a presente Portaria foi registrada sob n. 432, às
folhas 28 do Livro de Registro de Resoluções, Decretos, Portarias, Atos da Mesa e do Presidente n.
01, em 05 de fevereiro de 2019. Certifico ainda, que a presente Portaria foi devidamente publicada,
mediante afixação no átrio da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo em 05 de fevereiro de
2019. Espírito e: o Turvo, PN de 2019.
E el Dir Vi i Tacoh one
Advogada- Poder Legislativo
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