norma nº 6/2019

A) CÂMARA MUNICIPAL
DA CNPJ 57.264.533/0001-06
WA Espirito Santo do Turvo — SP
PORTARIA DO PRESIDENTE N.º 06/2019
“Fixa o horário de trabalho da servidora Rosangela Aparecida Melo Gonçalves.”
OSMAR APARECIDO MESSIAS, Presidente da Câmara Municipal de
Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 do Regimento Interno, RESOLVE:
Artigo 1º - Fixa os horários de trabalho da servidora do Poder Legislativo
ROSANGELA APARECIDA MELO GONÇALVES, conforme segue, totalizando 30
(trinta) horas semanais:
- As segundas e sextas-feiras - das 08h às 17h, com intervalo entre a jornada a ser realizado
das 12h às 13h.
- As terças e quintas-feiras - das 08h às 12h.
- As quartas-feiras — das 08 às 15h, com intervalo entre a jornada a ser realizado das 12h às
13h.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Espírito Santo do Turvo, 08 de fevereiro de 2019.
ao
“Osmar Aparecido Messias
Presidente da Câmara
Certidão
Certifico para os devidos fins, que a presente Portaria foi registrada sob n. 434, às
folhas 28 do Livro de Registro de Resoluções, Decretos, Portarias, Atos da Mesa e do Presidente n.
01, em 08 de fevereiro de 2019. Certifico ainda, que a presente Portaria foi devidamente publicada,
mediante afixação no átrio da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo em 08 de fevereiro de
2019. Espírito Sanj do Turvo, effeyereiro de 2019.
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Racl ANN en ielli Yacovone
Advogada- Poder Legislativo
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