norma nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo — SP
ATO DA MESA Nº 002, de 21 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre a atualização anual do valor do cartão alimentação
concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO
TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, composta pelos vereadores OSMAR APARECIDO
MESSIAS- Presidente; KARINA JUSTO ANIZE- Primeira Secretária e WALDEMAR
ZANATA NETO- Segundo Secretário; no uso de suas atribuições legais, pela presente,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica atualizado o valor a ser concedido a título de cartão
alimentação aos funcionários da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, no índice de
3,75 %, nos termos da Lei n. 726, de 05 de março de 2014, alterada pela Lei 745, de 09 de
dezembro de 2014, passando de R$ 190,00 (cento e noventa reais) para R$ 197,12 (cento e
noventa e sete reais e doze centavos), diante da possibilidade vislumbrada pelo
demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro em anexo.
ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, em 21 de fevereiro de 2019.
a JUSTO
OSMAR APARECIDO MESSIAS
Presidente da Câmara Primeira Secretária
ad
WALDE ATA NETO
Segundo Secretário
Certidão o
Certifico para os devidos fins, que o presente ATO DA MESA foi devidamente registrado às
folhas 28, verso, do LIVRO DE REGISTRO DE ATOS DA MESA n. 01, sob n. 437. Certifico ainda,
que o presente ATO DA MESA foi devidamente publicado na presente data, sendo afixado no átrio da
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 21 de fevereiro de 2019.
Rachel Cristina Venturel one-| Advogada
[aco]
Av. João Dias Junior, 1-08 - Centro - Fone (14) 3375-1200 - Fax (14) 3375-1414 l
C E P 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP
Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br - E-MAIL: esturvocamara(Daonet.com.br