← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2004 |
| Date | 2004-05-12 |
| Ementa | Dispõe Sobre a Criação de Vaga para o Emprego de Cozinha/Merendeira e dá outras providências. |
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ãgyy, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Dá ESTADO DE SÃO PAULO x CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR Nº 097 De 12 de Maio de 2004. “Dispõe sobre a criação de vaga para o emprego de Cozinheira/Merendeira e dá outras providências” JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de ESPÍRI- TO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SAN- CIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica criada, no Quadro de Pessoal - Empregos Permanentes - Anexo II, da Lei Complementar nº 002/93 com suas alterações pos- teriores, mais uma vaga para o emprego de Cozinheira/Merendeira, passando as- sim, de sete (07) para oito (08) vagas. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da pre- sente Lei correrão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigen- te, suplementadas, se necessário. Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, 12 de Maio de 2004. nd Doe > irson Pacheco Prefeito Municipal MUNICIPAL vo - Ss.P. PREFEITURA gsPÍRITO SANTO DO TUR c o Registrado nesta Secretaria 3 OP; Miucoaadt ão Mago tas “ta | aus to é Ma fivelra cknge / Finanças É ia de Adm. € RD 17.914.598 b nº Rua Lino dos Santos, sn” - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 ! Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP