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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 97/2004

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 97 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaDispõe Sobre a Criação de Vaga para o Emprego de Cozinha/Merendeira e dá outras providências.
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ãgyy, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Dá ESTADO DE SÃO PAULO
x CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº 097
De 12 de Maio de 2004.
“Dispõe sobre a criação de vaga para o
emprego de Cozinheira/Merendeira e dá
outras providências”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de ESPÍRI-
TO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SAN-
CIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica criada, no Quadro de Pessoal - Empregos
Permanentes - Anexo II, da Lei Complementar nº 002/93 com suas alterações pos-
teriores, mais uma vaga para o emprego de Cozinheira/Merendeira, passando as-
sim, de sete (07) para oito (08) vagas.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da pre-
sente Lei correrão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigen-
te, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, 12 de Maio de 2004.
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irson Pacheco
Prefeito Municipal
MUNICIPAL
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PREFEITURA
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Rua Lino dos Santos, sn” - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 ! Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP

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