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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 103/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 103 / 2005
Date 2005-03-09
EmentaDispõe Sobre a criação de Vagas para o Emprego de Motorista/Serviços Gerais e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-59
LEI COMPLEMENTAR Nº 103, de 09 de março de 2005.
= DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O
EMPREGO DE MOTORISTAISERVIÇOS GERAIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º- Ficam criadas, no Quadro de Pessoal-
empregos permanentes - Anexo Il, da Lei Complementar nº 002/93 com
suas alterações posteriores, 03 (três) vagas para O emprego de
motorista/serviços gerais, passando assim, de 17 (dezessete) para 20
(vinte) vagas.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução da
presente Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se e Publique-se.
Espirito Santo do Turvo, 09 de março de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL
do ki AN da VÃO ESPÍRITO SANTO DO TURVO - 8
me? no vilda Pinto Registrado nesta Secretaria s à
ga ESA Finanças - ot
Secr. ASM Finançã J03, fls 35 4 Livro nt.
O 4
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 | Fax (14) 3375-1184 - CEP 18235-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP

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