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norma nº 105/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 105 / 2005
Date 2005-05-05
EmentaDispõe sobre a Revisão de Salários dos Empregados Públicos Municipais, e Altera a Tabela de Referência - Anexo III da Lei Complementar n. 002/93 e dá outras providências.
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dy, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, de 05 de maio de 2005.
= Dispõe sobre a revisão de salários dos empregados
públicos municipais, e altera a tabela de referência- Anexo
HI da Lei Complementar nº 002/93 e dá outras
providências. =
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espirito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica alterada a Tabela de Referência Salarial- Anexo
HI, da Lei nº 002/93, a qual passará a ser classificada com 09 níveis de vencimentos
pela equiparação das referências 1 e 2, de acordo com o seguinte quadro:
Referência anterior Referência atual
01 01
02 01
03 02
04 03
05 04
06 0s
07 06
08 07
09 08
09
Artigo 2º- A Tabela de Referência Salarial do Anexo III, da Lei
Complementar nº 002/93, alterada pelo artigo 1º desta Lei, sofrerá uma revisão de 7,5%
(sete e meio por cento), a partir de 01 de maio de 2005, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Referência Valor
01 R$ 326,37
02 R$ 376,04
03 R$ 428,07
04 R$ 523.21
0s R$ 617,27
06 R$ 739,06
07 R$ 888,06
08 R$1.065,43
09 R$1.327,84
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| =
Rua Lino des Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 ! Fax (14) 3375-1184 - CEP 18925-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Artigo 3º- A revisão prevista no artigo anterior é concedida a
título de recomposição parcial do salário, em razão da perda do seu poder aquisitivo
causado pela inflação.
Artigo 4º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 05 de maio de 2005.
MUNICIPAL
SP.
FEFEITURA
PREFÉÊ pe DO TURVO -
EsPíRITO 54
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Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 2375-1211 | Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP
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