norma nº 121/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.006
=Dispõe sobre a criação do cargo de Instrutor de Capoeira, Instrutor de Pintura em
Tela, instrutor de Balé e Instrutor de Teatro e dá outras providências.=
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou €
ela sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º — Fica criado no Anexo II da Lei Complementar nº 002/93 o seguinte empre-
go permanente, com preenchimento mediante concurso público:
“CARGO VAGAS | CARGA HORÁ- | REFERÊNCIA REQUISITO
RIA SEMANAL o o
Ensino Fundamental
30h00 completo e noções ele-
mentares da área
Ensino Fundamental
Instrutor de Pintura/Tela 30h00 05 completo e noções ele-
mentares da área. na
| Instrutor de Capoeira
Ensino Fundamental
30h00 05 completo e noções ele-
mentares da área |
Ensino Fundamental
30h00 05 completo e noções ele-|
mentares da área |
Instrutor de Balé
Instrutor de Teatro
Art. 2º — Os servidores contratados nos termos desta Lei Complementar serão regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por
conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º— Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 15 de fevereiro de 2006.
MUNICIPAL
Prefeita Municipal
E tunvo - S.P.
REFEITURA
EsPÍmIS És. ANÃO, nO
o nesta Secretaria sob nº
Livro ade
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