← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2006 |
| Date | 2006-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a Alteração do Art. 1º, Caput, da Lei Complementar Nº. 112, de 29 de Setembro de 2005. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/ME 57.264.509/0001-609 rua Lino dos Santos s/n - Jardim Canaã - CEP 18935-000 - fone /fax (14) 3375-9500 LEI COMPLEMENTAR nº 122, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 Dispõe sobre a alteração do art. ?º, caput, da Lei Complementar nº 112, de 29 de setembro de 2005 LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo, Es: tado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que ela sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal: ? Art. 1º — O caput do art. 1º da Lei Complementar nº 112, de 29 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação, na parte que se refere à descrição do i móvel ali descrito: “ÁREA A: Um lote de terreno com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do ponto 01, divide pela frente com a avenida João Dias Júnior em 42,82m (quarenta e dois metros e oitenta e dois centímetros, com rumo 7º09"10”"NE até o ponto 02; daí, deflete à direita e segue dividindo com o remanescente do lote 01 em 12,24m (doze metros e vinte e quatro centíme- tros) com rumo 85º05"15”SE até o ponto 03; daí, deflete à direita e segue di- vidindo com o remanescente do lote 01 em 39,67m (trinta e nove metros e sessenta e set centímetros), com rumo 04º48'51"SW até o ponto 04; daí, de- [lete à direita e segue dividindo com a rua Idarílio Gonçalves do Nascimento em 14,32m (quatorze metros e trinta e dois centímetros, com rumo 82º13'44"SW, até atingir a avenida João Dias Júnior no ponto Ol, onde se i- níciou este levantamento, encerrando área total de 539,37m?2 (quinhentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e sete centímetros)”. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Espírito Santo do Turvo, 22 de fevereiro de 2006. sREFEITURA MUNICIPAL esterco SANTO DO SURVO - SA. ciA sacia aa saia eapecacanaso =» “NLUCIANA MÁRIA RE Registrado nesta Secr toa Pr PREFEITA MUNICIPAL — am