norma nº 125/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 25 DE ABRIL DE
Eanes
2006.
=Dispõe sobre a criação de vaga para o emprego de |
Assistente Social e dã outras providências.= |
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espirito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições |
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona |
e promulga a seguinte LEI: |
Artigo 1º - Fica criada, no Quadro de Pessoal- Parte
Permanente, emprego a ser provido mediante concurso público, A-
nexo II, da Lei Complementar nº 002/93 com suas alterações poste-
riores, uma vaga de Assistente Social, passando de duas (02) para
três (03) vagas.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da |
presente Lei correrão por conta de dotações próprias, constantes do |
orçamento vigente, suplementadas, se necessário. |
|
|
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|
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Registre-se e publique-se. |
Espírito Santo do Turvo, 25 de abril de 2006.
LUCIA
Prefe
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ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P.
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