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norma nº 134/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 134 / 2006
Date 2006-09-28
EmentaDispõe sobre a Alteração caput do Artigo 1º, da Lei Complementar Nº. 115, de 28 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR N.º 134 DE 28 SETEMBRO DE
2.006.
=Dispõe sobre a alteração caput do artigo 1º, da Lei
Complementar n.º 115, de 28 de dezembro de 2.005 e dá outras
providências.=
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ela
SANCIONA E PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 1º - O caput do artigo 1º da Lei nº 115, de 28 de
dezembro de 2.005, passa a ter a seguinte redação, na parte que refere-se à
descrição do imóvel ali descrito:
“Um terreno sendo parte do lote Ol com as seguintes
medidas e confrontações. Com frente para a Rua Virgilio Gonçalves em 71,80 m
(setenta e um metros e oitenta centímetros), pelos fundos divide com os lotes LO,
11, 12, 13, 15 e 16 em 68,80 m (sessenta e oito metros e oitenta centimetros),
sendo o lote 10 em 9,60 m (nove metros e sessenta centimetros), com o lote 11
em 9,30 m (nave metros e trinta centímetros), com o lote 12 em 12,00 m (doze
metros), com o lote 13 em 16,00 m (dezesseis metros), com o lote 15 em 12,40
m (doze metros e quarenta centímetros) e com o lote 16 em 9,50 m (nove metros
e cinquenta centímetros): pelo lado esquerdo divide com a Rua Francisco José
Martins em 26,00 m (vinte seis metros) e finalmente pelo lado direito com parte
do lote 01 em 30,93 m (trinta metros e noventa e três centimetros), encerrando
área total de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados)”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da
presente Ler, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Ler entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE É PUBLIQUE-SE.
Preteitura Municipal de Espirito Santo do Turvo,
28 de setembro de 2.006.
Cuciana Maria Retz si 2 9 “4

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