← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2006 |
| Date | 2006-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a Alteração caput do Artigo 1º, da Lei Complementar Nº. 115, de 28 de Dezembro de 2005 e dá outras providências. |
| native_id | 169 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR N.º 134 DE 28 SETEMBRO DE 2.006. =Dispõe sobre a alteração caput do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 115, de 28 de dezembro de 2.005 e dá outras providências.= LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA E PROMULGA a seguinte LEI: Artigo 1º - O caput do artigo 1º da Lei nº 115, de 28 de dezembro de 2.005, passa a ter a seguinte redação, na parte que refere-se à descrição do imóvel ali descrito: “Um terreno sendo parte do lote Ol com as seguintes medidas e confrontações. Com frente para a Rua Virgilio Gonçalves em 71,80 m (setenta e um metros e oitenta centímetros), pelos fundos divide com os lotes LO, 11, 12, 13, 15 e 16 em 68,80 m (sessenta e oito metros e oitenta centimetros), sendo o lote 10 em 9,60 m (nove metros e sessenta centimetros), com o lote 11 em 9,30 m (nave metros e trinta centímetros), com o lote 12 em 12,00 m (doze metros), com o lote 13 em 16,00 m (dezesseis metros), com o lote 15 em 12,40 m (doze metros e quarenta centímetros) e com o lote 16 em 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros): pelo lado esquerdo divide com a Rua Francisco José Martins em 26,00 m (vinte seis metros) e finalmente pelo lado direito com parte do lote 01 em 30,93 m (trinta metros e noventa e três centimetros), encerrando área total de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados)”. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Ler, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Ler entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE É PUBLIQUE-SE. Preteitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 28 de setembro de 2.006. Cuciana Maria Retz si 2 9 “4