norma nº 159/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 57.264.509/0001-69
Rua Lino dos Santos s/nº, Jardim Canaã - CEP 18935-000 fone / fax (14) 3375-950
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 13 DE MARÇO DE 2.008.
=Dispõe sobre a criação do cargo de Fisioterapeuta e dá outras providências. =
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º — Fica criado no Anexo II da Lei Complementar nº 002/93 o seguinte
emprego permanente, com preenchimento mediante concurso público:
CARGO | VAGAS CARGA HORÁRIA REFERÊNCIA REQUISITO
SEMANAL
Fisioterapeuta “01 30hs Curso superior de
Fisioterapia e inscrição
no CREFITO.
mm
Art. 22 — Os servidores contratados nos termos desta Lei Complementar serão
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
o Art. 4º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 13 de
março de 2008.
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Luciapa Maria Rez
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPIRITO S2NTO DO TURVO SP
Registrado nesta Secretaria sob nº
JM, is S4 Livro nº ( 1