norma nº 173/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº. 173, DE 17 DE F EVEREIRO DE 2.009.
ALTERA VALORES DAS REFERÊNCIAS DO
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR (02/93
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº.
172/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
APROVOU E ELE sanciona e promulga a
Artigo 1º. -
seguinte LEI COMPLEMENTAR:
O Anexo V, referente à escala de referências de salários dos empregos
em comissão e permanentes do Quadro Geral de Pessoal e do Quadro de Pessoal do
Magistério da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, previsto no artigo 48 da Lei
Complementar nº. 02/1
seguinte redação:-
-993, com a alteração da Lei Complementar nº. 172/2.009, passa a ter a
ANEXO V
Referência 01 ........... R$ 505,00
Referência 02 ........... R$ 537,00
Referência 03 ........... R$ 612,00
Referência 04 ........... R$ 696,00
Referência 05 ........... R$ 838,00
Referência 06 ........... R$ 1.003,00
Referência 07 ........... R$ 1.200,00
Referência 08 ........... R$ 1.446,00
Referência 09 ........... R$ 1.740,00
Referência 10 ........... R$ 2.090,00
Referência 12 ........... R$ 2.820,00
- Às despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
- Esta Lei entrará em vigor em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.009, revogadas as disposições em
Artigo 2º.
correrão por conta de
Artigo 3º.
contrário.
HLA/.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 17 de fevereiro de 2.009.
si ii . EUA
“JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
ano