← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2008 |
| Date | 2009-02-17 |
| Ementa | ALTERA ANEXOS I E II DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 172/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 97.264.509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR Nº. 174, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.009. ALTERA ANEXOS Ie II DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLE- MENTAR Nº. 172/09 E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU E ELE sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:- 01 — um emprego de coordenador de saúde — referência. 05 — 44 Horas semanais 01 — um emprego de coordenador de esportes — ref. 05 — 44 H/S 01 — um emprego de coordenador de projetos sociais — ref. 05 — 44 H/S $ 1º. - Para todos os empregos previstos no “caput” deste artigo, os requisitos mínimos para contratação são:- Ensino Médio Completo e experiência na área referente a cada emprego. $ 2º.- Os empregos em comissão, do Quadro Geral de Pessoal, regime CLT, demissíveis “ ad nutum “, criados no “ caput “ deste artigo, deverão ser acrescidos no ANEXO I da Lei Complementar nº 02/93, com a alteração da Lei Complementar nº. Artigo 2º. - Fica criado e acrescido no Anexo IH, referente aos “mpregos permanentes, providos mediante concurso público, do Quadro Geral de Pessoal do Município de Espírito Santo do Turvo, da Lei Complementar nº. 002/ 1993 com a alteração da Lei Complementar nº. 172/2009, o seguinte emprego:- 01 - um emprego de auxiliar esportivo — referência 01 — 30 Horas semanais — Requisitos mínimos:- Ensino F undamental incompleto mais noções elementares da área e prática. Parágrafo único - O emprego permanente, do Quadro Geral de Pessoal. regime CLT, criado no “caput “ deste artigo, deverá ser acrescido no ANEXO II da Lei Complementar nº 02/93, com a alteração da Lei Complementar nº. 172/2009, expedindo- se novo Anexo II, atualizado, constando o referido emprego desta Lei. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. N PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Artigo 4º. - Esta Lei entrará em vigor em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.009, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo, 17 de fevereiro de 2.009. JOÃO ADIRSON PACHECO HLA/. Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria sob nº ———ne. À rivro me. a Publicado Fixação da Sede desta do Do cofifa a A no quadro da lei Orgânica Mus. rme art & Ê S.Turvo. S LA, g , LO Secretário Mua” inistração RG/SB: 21,1 66.815. E AIN) 4 ”,