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norma nº 174/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 174 / 2008
Date 2009-02-17
EmentaALTERA ANEXOS I E II DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 172/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 97.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº. 174, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.009.
ALTERA ANEXOS Ie II DO QUADRO GERAL
DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
02/1993 COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLE-
MENTAR Nº. 172/09 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal APROVOU E ELE sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:-
01 — um emprego de coordenador de saúde — referência. 05 — 44 Horas semanais
01 — um emprego de coordenador de esportes — ref. 05 — 44 H/S
01 — um emprego de coordenador de projetos sociais — ref. 05 — 44 H/S
$ 1º. - Para todos os empregos previstos no “caput” deste artigo, os
requisitos mínimos para contratação são:- Ensino Médio Completo e experiência na área
referente a cada emprego.
$ 2º.- Os empregos em comissão, do Quadro Geral de Pessoal, regime
CLT, demissíveis “ ad nutum “, criados no “ caput “ deste artigo, deverão ser acrescidos no
ANEXO I da Lei Complementar nº 02/93, com a alteração da Lei Complementar nº.
Artigo 2º. - Fica criado e acrescido no Anexo IH, referente aos
“mpregos permanentes, providos mediante concurso público, do Quadro Geral de Pessoal do
Município de Espírito Santo do Turvo, da Lei Complementar nº. 002/ 1993 com a alteração da
Lei Complementar nº. 172/2009, o seguinte emprego:-
01 - um emprego de auxiliar esportivo — referência 01 — 30 Horas semanais — Requisitos
mínimos:- Ensino F undamental incompleto mais noções elementares da área e prática.
Parágrafo único - O emprego permanente, do Quadro Geral de
Pessoal. regime CLT, criado no “caput “ deste artigo, deverá ser acrescido no ANEXO II da
Lei Complementar nº 02/93, com a alteração da Lei Complementar nº. 172/2009, expedindo-
se novo Anexo II, atualizado, constando o referido emprego desta Lei.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas,
se necessário. N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº
- Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Artigo 4º. - Esta Lei entrará em vigor em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.009, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 17 de fevereiro de 2.009.
JOÃO ADIRSON PACHECO
HLA/.
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº
———ne. À rivro me.
a Publicado Fixação
da Sede desta do Do cofifa
a A
no quadro
da lei Orgânica Mus.
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&
Ê S.Turvo.
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Secretário Mua” inistração
RG/SB: 21,1 66.815. E
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