← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2009 |
| Date | 2009-09-14 |
| Ementa | ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/93, COM ALTERAÇÃO DA LC 172/2009 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pass: DR id SG plo a | / PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SAN TO DO TURVO A ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 27.264 .509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR Nº. 178, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.009. ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/93, COM ALTERAÇÃO DA LC 172/2009 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara M unicipal APROVOU E ELE sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º. - No Anexo L do Quadro Geral de Pessoal. referente aos empregos em comissão, fica extinto o emprego de encarregado da seção de fis calização e excluído do referido anexo 1. Artigo 2º. - No Anexo L do Quadro Geral de Pessoal. referente aos empregos em comissão, fica criado o emprego de coordenador da seção de fiscalização, 44 h/s, referência 05, com requisitos de ensino médio completo e experiência na área. Artigo 3º. — Fica o Executivo autorizado a elaborar novo quadro do Anexo I do Quadro de Pessoal. constando as alterações dos artigos 1º. e 2º da presente Lei Complementar. Artigo 4º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias do orçamento vi gente, suplementadas, se necessário. Artigo 5º. - Esta Lei entrará em vigor em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo. 14 de setembro de 2.009. HLA/. Prefeito Municipal Registrado nesta Secrataria sob nº, é e a e er Di MI e Publicado r afi din Bade desta F. ” de iei Orgênica