br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 178/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 178 / 2009
Date 2009-09-14
Ementa ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/93, COM ALTERAÇÃO DA LC 172/2009 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id215

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

pass:
DR id SG plo a
| / PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SAN TO DO TURVO
A ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 27.264 .509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº. 178, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.009.
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR
Nº. 02/93, COM ALTERAÇÃO DA LC 172/2009 E
SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara M
unicipal
APROVOU E ELE sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º. - No Anexo L do Quadro Geral de Pessoal. referente aos empregos em
comissão, fica extinto o emprego de encarregado da seção de fis
calização e excluído do
referido anexo 1.
Artigo 2º. - No Anexo L do Quadro Geral de Pessoal. referente aos empregos em
comissão, fica criado o emprego de coordenador da seção de fiscalização, 44 h/s, referência
05, com requisitos de ensino médio completo e experiência na área.
Artigo 3º. — Fica o Executivo autorizado a elaborar novo quadro do Anexo I do
Quadro de Pessoal. constando as alterações dos artigos 1º. e 2º
da presente Lei
Complementar.
Artigo 4º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vi gente, suplementadas, se necessário.
Artigo 5º. - Esta Lei entrará em vigor em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo. 14 de setembro de 2.009.
HLA/. Prefeito Municipal
Registrado nesta Secrataria sob nº,
é e
a e er Di MI
e Publicado r afi
din Bade desta F. ”
de iei Orgênica

open original →