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norma nº 182/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 182 / 2010
Date 2010-01-25
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N. 02/93 COM ALTERAÇÃO DA LC 175/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/n, Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF. 57.264.509/001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº. 182, DE 25 DE JANEIRO DE 2.010.
Dispõe sobre reajustes dos valores das referências
dos Salários dos servidores públicos municipais —
Anexo V da Lei Complementar nº. 02/93 com alte
ração da LC 175/2.009 e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ELE sanciona é promulga a seguinte lei complementar:
Artigo 1º. —- O Anexo V da lei complementar nº. 02 1993 com a
alteração da lei complementar nº. 175 de 03 de março de 2.009. passa a ter a seguinte
redação:-
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ANEXO V
Referência 01........... R$ 527,00
Referência 02........... R$ 561,00
Referência 03........... R$ 639,00
Referência 04........... R$ 726,00
Referência 05........... R$ 875,00
Referência 06........... R$ 1.047,00
Referência 07........... R$ 1.252,00
Referência 08........... R$ 1.509,00
Referência 09........... R$ 1.815,00
Referência 10........... R$ 2.181,00
Referência 12........... R$ 2.942,00
Referência 13 .......... R$ 3.224,00
Referência 14........... R$ 7.302,00
Artigo 2º. — As despesas decorrentes da execução da presente lei
tomplementar, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
REFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/n, Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF. 57.264.509/001-69
Artigo 3º. — Esta lei complementar entra em vigor na data de sua
publicação. retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.010, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se e publique-se nos termos do artigo 99 da Lei Orgânica
Municipal.
Espírito Santo do Turvo, 25 de janeiro de 2.010.
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por
— JOÃO ADIRSON PACHECO
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