← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2010 |
| Date | 2010-01-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N. 02/93 COM ALTERAÇÃO DA LC 175/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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He , VPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/n, Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF. 57.264.509/001-69 LEI COMPLEMENTAR Nº. 182, DE 25 DE JANEIRO DE 2.010. Dispõe sobre reajustes dos valores das referências dos Salários dos servidores públicos municipais — Anexo V da Lei Complementar nº. 02/93 com alte ração da LC 175/2.009 e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona é promulga a seguinte lei complementar: Artigo 1º. —- O Anexo V da lei complementar nº. 02 1993 com a alteração da lei complementar nº. 175 de 03 de março de 2.009. passa a ter a seguinte redação:- ç ANEXO V Referência 01........... R$ 527,00 Referência 02........... R$ 561,00 Referência 03........... R$ 639,00 Referência 04........... R$ 726,00 Referência 05........... R$ 875,00 Referência 06........... R$ 1.047,00 Referência 07........... R$ 1.252,00 Referência 08........... R$ 1.509,00 Referência 09........... R$ 1.815,00 Referência 10........... R$ 2.181,00 Referência 12........... R$ 2.942,00 Referência 13 .......... R$ 3.224,00 Referência 14........... R$ 7.302,00 Artigo 2º. — As despesas decorrentes da execução da presente lei tomplementar, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. REFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/n, Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF. 57.264.509/001-69 Artigo 3º. — Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2.010, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se nos termos do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal. Espírito Santo do Turvo, 25 de janeiro de 2.010. am É e Em por — JOÃO ADIRSON PACHECO * Prefeito Municipal a HLA/. a À 4 À seis ESA f Distrado nazi netucatra so | Vig ) cc alice We li m=-. as, o = E > do ' afixação, mo quadro do dblica Bade desta = da iai Orgânica Bq.. gontórma art.oo Pá AN Pd Ha ES. Turvo. rá