← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Atos da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | REGULAMENTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL CNPJ 57.264.533/0001-06 Av. João Dias Júnior, 01-08, Centro, Espírito Santo do Turvo/SP ATO DA MESA DIRETORA N.º 02/2016 “ Regulamenta o valor do cartão alimentação a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo Municipal durante o período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2016.” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, no uso de suas atribuições legais conferidas através do parágrafo 5º do Artigo 1º da Lei 726, de 05 de dezembro de 2014, e com amparo no Regimento Interno, baixa o seguinte ATO: Artigo 1º - O valor a ser concedido mensalmente a título de cartão alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo para o período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2016, será reajustado pelo mesmo índice aplicado para a correção dos vencimentos dos servidores as referencias 01 e 02, totalizando o importe de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais). Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, na forma de costume, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016. Espírito Santo do Turvo, 02 de fevereiro de 2016. LUIZ UMBERTO CAMPOS Presidente da Câmara DOR PMES DE AGUIAR WALDEMAR ZANATA NETO Primeiro Sê retáno Segundo Secretário Declaração: Declaro para os devidos fins, que o presente ATO foi devidamente registrado no Livro de Registro de Portarias, Atos, Decretos e Resoluções n. I, ás folhas 24, sob n. 368. Declaro ainda que foi devidamente publicado, sendo fixado no átrio da Câmara Municipal na presente data. Espírito Santo do Turvo, 02 de fevereiro de 2016.