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norma nº 2/2016

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaREGULAMENTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Av. João Dias Júnior, 01-08, Centro, Espírito Santo do Turvo/SP
ATO DA MESA DIRETORA N.º 02/2016
“ Regulamenta o valor do cartão alimentação a ser concedido aos
servidores do Poder Legislativo Municipal durante o período de 01 de
janeiro à 31 de dezembro de 2016.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
DO TURVO, no uso de suas atribuições legais conferidas através do
parágrafo 5º do Artigo 1º da Lei 726, de 05 de dezembro de 2014, e com
amparo no Regimento Interno, baixa o seguinte ATO:
Artigo 1º - O valor a ser concedido mensalmente a título de
cartão alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo
para o período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2016, será reajustado
pelo mesmo índice aplicado para a correção dos vencimentos dos
servidores as referencias 01 e 02, totalizando o importe de R$ 184,00
(cento e oitenta e quatro reais).
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
na forma de costume, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016.
Espírito Santo do Turvo, 02 de fevereiro de 2016.
LUIZ UMBERTO CAMPOS
Presidente da Câmara
DOR PMES DE AGUIAR WALDEMAR ZANATA NETO
Primeiro Sê retáno Segundo Secretário
Declaração: Declaro para os devidos fins, que o presente ATO foi devidamente
registrado no Livro de Registro de Portarias, Atos, Decretos e Resoluções n. I, ás folhas
24, sob n. 368. Declaro ainda que foi devidamente publicado, sendo fixado no átrio da
Câmara Municipal na presente data. Espírito Santo do Turvo, 02 de fevereiro de 2016.

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