← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2010 |
| Date | 2010-03-17 |
| Ementa | ALTERA ANEXO II DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| e =4/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã -— Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR Nº. 188, DE 17 DE MARÇO DE 2.010. ALTERA ANEXO II DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU E ELE sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:- Artigo 1º. — Ficam criados e acrescidos no Anexo II. referente aos empregos permanentes, providos mediante concurso público, do Quadro Geral de Pessoal do Município de Espírito Santo do Turvo, da Lei Complementar nº. 002/1993 com a alteração da Lei Complementar nº. 172/2009, os seguintes empregos:- | - 01 vaga de Instrutor de danças, referência 04, 44 horas semanais: IH - 01 vaga de Instrutor de esportes, referência 07, 30 horas semanais. $ 1º. - Para o emprego previsto no inciso I deste artigo, os requisitos mínimos para contratação são:- Ensino Médio Completo e experiência na área: $ 2º. - Para o emprego previsto no inciso II deste artigo, Os requisitos mínimos para contratação são:- Bacharel em Educação Física ou Licenciatura Plena em Educação Física e experiência na área: $ 3º. - Os empregos permanentes, do Quadro Geral de Pessoal. regime CLT, criados neste artigo, deverão ser acrescidos no ANEXO II da Lei Complementar nº 02/93, com redação de suas posteriores alterações. expedindo-se novo Anexo II, atualizado, constando os referidos empregos desta Lei Complementar: $ 4º. — As atribuições do emprego de Instrutor de danças são as seguintes: elaborar e coordenar projetos e programas na área de danças e executá-los: ministrar instrução teórica e prática das danças: coordenar e apoiar as atividades relacionadas a Convênios e repasses financeiros das áreas governamentais; participar de Reuniões, Audiências Públicas, etc.; estabelecer, acompanhar e avaliar o desempenho dos programas e projetos: participar e acompanhar equipes e participantes em campeonatos, torneios e festivais; auxiliar os Secretários Municipais no planejamento, coordenação e supervisão da execução de atividades relacionadas aos projetos e programas. especialmente os educativos. culturais, festivos, comemorativos e outras atribuições relativas à área de todas as modalidades/variedades de danças; $ 5º. — As atribuições do emprego de Instrutor de esportes são as seguintes: elaborar e coordenar projetos e programas na área de esportes e condicionamento físico e executá-los; ministrar instrução teórica e prática das variedades de esportes e programas dos diversos tipos de ginástica para o condicionamento físico; coordenar e apoiar as atividades relacionadas a Convênios e repasses financeiros das áreas governamentais; participar de Reuniões, Audiências Públicas, etc.: estabelecer, acompanhar e avaliar o desempenho dos programas e projetos; participar e acompanhar equipes e atletas em campeonatos, torneios e festivais; auxiliar os Secretários Municipais no planejamento, pa A a Má = NV) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO VA ESTADO DE SÃO PAULO si Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 nação e supervisão da execução de atividades relacionadas aos projetos e programas. especialmente os educativos, culturais. festivos, comemorativos de lazer e outras atribuições relativas à área de todos os tipos de esportes. Artigo 2º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas. se necessário. Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo. 17 de março de 2.010. a - retá A JOAO ADIRSON PACHECO HLA/. Prefeito Municipal Registrado nagta Sacrateria sob nº. 4 - a = Fio. DD o. iw ro o. Wa e Publicado por afixhção, Ro quadro da Bode desta P. M., confgrme art.99 da ijei Orgênica Mu. G6 E .S.Turvo.