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norma nº 188/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 188 / 2010
Date 2010-03-17
Ementa ALTERA ANEXO II DO QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| e =4/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã -— Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº. 188, DE 17 DE MARÇO DE 2.010.
ALTERA ANEXO II DO QUADRO DE PESSOAL
DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1993 COM
AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal APROVOU E ELE sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:-
Artigo 1º. — Ficam criados e acrescidos no Anexo II. referente aos
empregos permanentes, providos mediante concurso público, do Quadro Geral de Pessoal do
Município de Espírito Santo do Turvo, da Lei Complementar nº. 002/1993 com a alteração da
Lei Complementar nº. 172/2009, os seguintes empregos:-
| - 01 vaga de Instrutor de danças, referência 04, 44 horas semanais:
IH - 01 vaga de Instrutor de esportes, referência 07, 30 horas semanais.
$ 1º. - Para o emprego previsto no inciso I deste artigo, os requisitos
mínimos para contratação são:- Ensino Médio Completo e experiência na área:
$ 2º. - Para o emprego previsto no inciso II deste artigo, Os requisitos
mínimos para contratação são:- Bacharel em Educação Física ou Licenciatura Plena em
Educação Física e experiência na área:
$ 3º. - Os empregos permanentes, do Quadro Geral de Pessoal. regime
CLT, criados neste artigo, deverão ser acrescidos no ANEXO II da Lei Complementar nº
02/93, com redação de suas posteriores alterações. expedindo-se novo Anexo II, atualizado,
constando os referidos empregos desta Lei Complementar:
$ 4º. — As atribuições do emprego de Instrutor de danças são as
seguintes: elaborar e coordenar projetos e programas na área de danças e executá-los:
ministrar instrução teórica e prática das danças: coordenar e apoiar as atividades relacionadas
a Convênios e repasses financeiros das áreas governamentais; participar de Reuniões,
Audiências Públicas, etc.; estabelecer, acompanhar e avaliar o desempenho dos programas e
projetos: participar e acompanhar equipes e participantes em campeonatos, torneios e
festivais; auxiliar os Secretários Municipais no planejamento, coordenação e supervisão da
execução de atividades relacionadas aos projetos e programas. especialmente os educativos.
culturais, festivos, comemorativos e outras atribuições relativas à área de todas as
modalidades/variedades de danças;
$ 5º. — As atribuições do emprego de Instrutor de esportes são as
seguintes: elaborar e coordenar projetos e programas na área de esportes e condicionamento
físico e executá-los; ministrar instrução teórica e prática das variedades de esportes e
programas dos diversos tipos de ginástica para o condicionamento físico; coordenar e apoiar
as atividades relacionadas a Convênios e repasses financeiros das áreas governamentais;
participar de Reuniões, Audiências Públicas, etc.: estabelecer, acompanhar e avaliar o
desempenho dos programas e projetos; participar e acompanhar equipes e atletas em
campeonatos, torneios e festivais; auxiliar os Secretários Municipais no planejamento, pa
A
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Má
= NV) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
VA ESTADO DE SÃO PAULO
si Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
nação e supervisão da execução de atividades relacionadas aos projetos e programas.
especialmente os educativos, culturais. festivos, comemorativos de lazer e outras atribuições
relativas à área de todos os tipos de esportes.
Artigo 2º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas.
se necessário.
Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo. 17 de março de 2.010.
a -
retá A
JOAO ADIRSON PACHECO
HLA/. Prefeito Municipal
Registrado nagta Sacrateria sob nº.
4 - a
= Fio. DD o. iw ro o. Wa
e Publicado por afixhção, Ro quadro
da Bode desta P. M., confgrme art.99
da ijei Orgênica Mu. G6 E .S.Turvo.

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