norma nº 194/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre reajuste dos valores das
referências dos salários dos servidores
públicos municipais e dá outras
providências”.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º - O Anexo V da Lei € omplementar nº. 02/1993 com a alteração
da Lei Complementar nº. 175 de 03 de março de 2.009 e da Lei Complementar nº, 182 de
25 de janeiro de 2.010, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO V
Referência 01........cscsssessssssesssensesseero R$ 558.00
Referência 02.........eeeeeeesaseemeseseecees R$ 594.00
Referência 03..:..;pucsacessesisesseesosrersssgono R$ 677,00
Referência 04 == ssa asssiasssançenas RS 769,00
Referência D5:,....sscoscisenciopcocionanintannata R$ 927,00
Referência 06.........ececessesenesesesenanaeso R$ 1.109,00
Referência 07.sasesssiavesesemennasarsarsd R$ 1.326,00
Referência 08............ccseeseeeeeseereceresasoss R$ 1.598,00
Referência 09.........seccessecceeseresecececosos R$ 1.922,00
Referência 10........eseeseeeseesereeeeeees R$ 2.309.00
Referência 12; siassessmasssessasessasesemuná R$ 3.115.00
Referência 13............ecceessesssecesseerensess R$ 3.414,00
Referência 14...........eeesessersesererrececama R$ 7.732,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplmentadas se necessário. x
ta
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TURVO
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Artigo 3º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.011, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se nos termos do artigo 99 da Lei Orgânica
Municipal.
Espirito Santo do Turvo, 30 de dezembro de 2010.
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal