norma nº 205/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.011.
ALTERA | QUADRO DE PESSOAL DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC
N.º 188/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º. - Ficam criados e acrescidos no Anexo Il, referente
aos empregos permanentes, providos mediante concurso público, do Quadro Geral de Pessoal,
do Município de Espírito Santo do Turvo, da Lei Complementar n.º 02/1993 com a alteração
da Lei Complementar n.º 188/2010, o seguinte emprego:
- 01 (um) emprego de Instrutor de Esportes:
Referência: H
Valor: R$ 1.326.00 (hum mil, trezentos e vinte e seis reais)
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Bacharel em Educação Física ou Licenciatura Plena em [Educação
Física e Experiência na Área.
Atribuições- Síntese dos Deveres: Supervisionar. coordenar, executar atividades e serviços
inerentes ao Departamento de Esporte Amador / e Esportes de Base e atividades / serviços
correlatas Secretaria Municipal de Cultura / Lazer / Esportes / Juventude e Cidadania.
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, sinº - Jardim Canaã - Fones (14) 2375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Descrição das Atribuições: Elaborar e coordenar projetos e programas na área de esportes e
condicionamento físico e executá-los; ministrar instrução teórica e prática das variedades de
esportes e programas dos diversos tipos de ginástica para o condicionamento físico: coordenar
e apoiar as atividades relacionadas a Convênios e repasses financeiros das áreas
governamentais; participar de reuniões, audiências públicas. etc; estabelecer, acompanhar e
avaliar o desempenho dos programas e projetos; participar e acompanhar equipes e atletas em
campeonatos, torneios e festivais; auxiliar os Secretários Municipais no planejamento,
coordenação e supervisão da execução de atividades relacionadas aos projetos e programas,
especialmente os educativos, culturais, festivos. comemorativos de lazer e outras atribuições
relativas à área de todos os tipos de esportes: e executar outras tarefas correlatas a Secretaria
Municipal de Cultura / Lazer / Esportes / Juventude e Cidadania.
Parágrafo único - O emprego permanente. do Quadro Geral,
regime CLT, criados no “caput” deste artigo, deverá ser acrescido no Anexo Il da Lei
Complementar n.º 02/1993, com alteração da Lei Complementar n.º 188/2010. expedindo-se
novo Anexo Il. atualizado. contando o referido emprego deste artigo, ou seja. o Anexo H
passa de 01 (um) para 02 (dois) empregos permanentes.
Artigo 2º. - As despesas decorrente da execução da presente Lei
Complementar correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
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Artigo 3º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. Espírito Santo do Turvo, aos 22 dias do mês de novembro
de 2011.
— JQÃG-ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal