br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 217/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 217 / 2012
Date 2012-04-05
EmentaDISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR 02/1993, E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id251

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18835-000
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR N.º 217, DE 05 DE ABRIL DE 2.012.
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ALTERA
QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/1993 E
DEMAIS LEGISLAÇÕES DE QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º. - O Anexo Il - Empregos Permanentes e o Anexo VI - Empregos
Permanentes do PSF (Programa Saúde da Familia), referente aos empregos permanentes providos
mediante concurso público, do Quadro de Geral de Pessoal, do Município de Espírito Santo do Turvo,
da Lei Complementar n.º 002/1993 e com a alteração da Lei Complementar n.º 028/1994, 013/1993,
034/1994, 038/1995, 041/1995, 068/1999, 075/2000, 084/2001, 088/2002, 095/2003, 097/2004,
113/2005, 117/2005, 120/2006, 146/2007, 153/2007, 154/2007, 172/2009, 174/2009, 175/2009,
183/2010, 197/2011, 199/2011, 200/2011, 203/2011 e 204/2011 ficam reenquadrados conforme
demonstrativo abaixo:
Nomenclatura do Emprego Público Proposto
01 Agente Social de Meio Ambiente Assistente de Meio Ambiente
. “Item - | Nomenclatura do Emprego Público Atual
| Assistente Administrativo E
q Escriturário
| | Auxiliar de Escriturário sui | Assistente Administrativo
E Almoxarife o | Assistente Administrativo 4
' Recepcionista O | Assistente Administrativo |
| | Telefonista Assistente Administrativo o
ars ”
QX RR ips d
e aiação, no quedro da sede nam
art 99 da Lei
e Assuntos
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264.509/0001-69
Instalações Elétricas, Instalações de água; Instalações de esgoto; Galeria de águas pluviais, Finalidade
da Fiscalização; Recebimento definitivo de obra, Legislação Municipal Especifica;
FISCALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS - Legislação Municipal Específica; Funções do Fiscal,
Hierarquia; Utilização de logradouros públicos; Muros, cercas e calçadas; Queimadas, Cortes de
arvores; Clubes recreativos, Horários e forma de funcionamento de bancas de jornal, teatros, circos,
farmácias, parques, etc. Comércio ambulante: Aferição de pesos e medidas, Código de Posturas do
Município
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - Impostos; Taxas; Emolumentos, Contribuição de melhoria, Código
Tributário Nacional, Tributos na Constituição Federal, Código Tributário do Município de Espirito Santo
do Turvo; Poder de polícia; Procedimentos de início e término de fiscalização, auto de infração, Direito
de Defesa: Lei de Execução Fiscal, Prescrição e Decadência do crédito tributário; Noções sobre
Sistemas Operacionais (Windows e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre Word,
Excel e Power Póem; Internet; Uso do correio eletrônico; Lei Orgânica do Município de Espírito Santo
do Turvo - Regulamenta o procedimento de fiscalização de tributos, lavratura de auto de infração e
oposição de recursos administrativos relativos às infrações tributárias no Município de Espirito Santo do
Turvo
M ) - 01 (um) emprego de Engenheiro Agrônomo: passa para denominação de Analista de
Engenharia de Agronomia
Referência: K 01
Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais)
Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais.
Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CREA (Lei Complementar nº 038/1995,
154/2007, 172/2009).
Atribuições- Sintese dos Deveres: Prestar assessoria técnica elaborando calendário de plantio
sustentável para os agricultores cadastrados, identificando técnicas de cultivo adequadas ao solo da
região, zoneamento de culturas, técnicas de irrigação, combate orgânico de doenças e pragas. Realizar
visitas a campo, emitir laudos técnicos de plantio e colheita para acompanhamento da produtividade.
Promover reuniões mensais com o público envolvido, agricultores e entidades, para aferir o
cumprimento das metas do programa. Executar outras tarefas correlatas.
Descrição das Atribuições: Exercer as atribuições básicas do cargo referentes à Engenharia Rural,
construções para fins rurais e suas instalações complementares, irrigação e drenagem para fins
agricolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal, recursos naturais renováveis,
ecologia; agrometeorologia; defesa sanitária; química agricola; alimentos; tecnologia de transformação
(açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados), beneficiamento e conservação dos produtos
animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos, processo de cultura
e de utilização de solo, microbiologia agricola; biometria, parques e jardins, mecanização na
agricultura, implementos agricolas; nutrição animal, agrostologia; bromatologia e rações, economia
rural e crédito rural; realizar atividades de nível superior que envolva o assessoramento aos membros
do Ministério Público em processos administrativos e judiciais oriundos das diversas áreas de atuação
do Ministério Público, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em
pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (141 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264 509/0001-69
matérias de sua área de formação, indicando a fundamentação técnica. métodos e parâmetros
aplicados; atuar, ainda, em projetos e convênios; executar tarefas afins. Noções básicas de informática.
N)-01 (um) emprego de Engenheiro Civil: passa para denominação de Analista de Engenharia de
Civil
Referência: K 01
Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais)
Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais.
Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CREA (Lei Complementar nº 038/1995,
095/2003. 172/2009)
Atribuições- Síntese dos Deveres: compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e
elaborar e aprovar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
Descrição das Atribuições: Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e
examinando as caracteristicas do terreno disponível para a construção; calcular os esforços e
deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando
comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência
aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados
na construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra,
indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando calculo
aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação, - preparar 0
programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que
se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as
obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança
recomendados; elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras
de pavimentação em geral, efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação
de áreas, de acordo com o código de obras e demais leis municipais; proceder à expedição de habite-
se, verificando no local se as construções seguiram os projetos aprovados; participar do Plano Diretor,
analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano, para
garantir um desenvolvimento sustentável para o Municipio; consultar outros especialistas da área de
engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir
sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar normas e
acompanhar concorrências, acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de
terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel
cumprimento do contrato; - analisar processos e aprovar projetos de loteamento, desmembramento,
construção, reforma e legalização quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento,
cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; - promover a regularização dos
loteamentos e condominios clandestinos e irregulares; aprovar projetos de construção, demolição ou
desmembramento de áreas ou edificações particulares, fiscalizar a execução de planos de obras de
loteamentos e condominios, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados,
participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município,
conforme o disposto em legislação municipal, elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264 509/0001-59
matérias de sua área de formação, indicando a fundamentação técnica. métodos e parâmetros
aplicados; atuar, ainda, em projetos e convênios; executar tarefas afins. Noções básicas de informática.
N)- 01 (um) emprego de Engenheiro Civil: passa para denominação de Analista de Engenharia de
Civil
Referência: K 01
Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais)
Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais.
Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CREA (Lei Complementar nº 038/1995,
095/2003. 172/2009)
Atribuições- Síntese dos Deveres: compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e
elaborar e aprovar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
Descrição das Atribuições: Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e
examinando as caracteristicas do terreno disponível para a construção; calcular os esforços e
deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando
comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência
aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados
na construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra,
indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando calculo
aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação; - preparar 0
programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que
se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as
obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança
recomendados; elaborar. dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras
de pavimentação em geral, efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação
de áreas, de acordo com o código de obras e demais leis municipais; proceder à expedição de habite-
se, verificando no local se as construções seguiram os projetos aprovados; participar do Plano Diretor,
analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano, para
garantir um desenvolvimento sustentável para o Município; consultar outros especialistas da área de
engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir
sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar normas e
acompanhar concorrências; acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de
terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel
cumprimento do contrato; - analisar processos e aprovar projetos de loteamento, desmembramento,
construção, reforma e legalização quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento,
cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; - promover a regularização dos
loteamentos e condominios clandestinos e irregulares; aprovar projetos de construção, demolição ou
desmembramento de áreas ou edificações particulares, fiscalizar a execução de planos de obras de
loteamentos e condominios, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados,
participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município,
conforme o disposto em legislação municipal, elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios,
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, sinº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-2500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades
administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação, participar das atividades de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando
aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação, participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho
afetos ao Município, realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional
O ) - 01 (um) emprego de Médico Veterinário: passa para denominação de Analista Medicina
Veterinária
Referência: K 01
Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais)
Carga Horária: 20 (vinte horas) horas semanais.
Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CRMV (Lei Complementar nº
038/1995, 095/2003, 172/2009).
Atribuições- Síntese dos Deveres: Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de
defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e
pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e
empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de
alimentos e a saúde da comunidade
Descrição das Atribuições. Exercer a prática da clinica em todas as suas modalidades, coordenar a
assistência técnica e sanitária aos animais, sob qualquer forma; exercer a direção técnica sanitária dos
estabelecimentos industriais, comerciais, desportivos, recreativos ou de proteção, onde estejam,
permanentemente em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animal, ou produtos de sua
origem; desempenhar a peritagem sobre animais, identificação, defeitos vícios, doenças, acidentes e
exames técnicos em questões judiciais; executar perícias, exames e pesquisas reveladoras de fraudes
ou operação dolosa nos animais isentos nas exposições pecuárias; orientar o ensino, a direção, o
controle e os serviços de inseminação artificial, participar de eventos destinados ao estudo de medicina
veterinária; desenvolver estudos e aplicação de medidas de a saúde pública no tocante às doenças de
animais, transmissíveis ao homem; proceder à padronização e à classificação dos produtos de origem
animal; participar nos exames dos animais para efeito de inscrição nas sociedades de registro
genealógico; realizar pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootecnia bem como
a bromatologia animal em especial; proceder à defesa da fauna, especialmente, o controle da
exploração das espécies de animais silvestres, bem como dos seus produtos, participar do
planejamento e execução rural; apresentar relatórios periódicos, desempenhar tarefas semelhantes.
P )- 02 (dois) empregos de Auxiliar Esportivo: passa para denominação de Assistente Esportivo
Referência: C 01
Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais)
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, sinº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Incompleto e Noções Elementares / Práticas na Área (Lei
Complementar nº. 120/2006, 172/2009, 174/2009).
Atribuições- Sintese dos Deveres: e executar outras tarefas correlatas a Secretaria Municipal da
Cultura, Lazer, Esportes, Juventude e Cidadania e aos Departamento de Esporte de Base e Esporte
Amador.
Descrição das Atribuições: Promovem | atividades recreativas diversificadas, visando ao
entretenimento, à integração social, desenvolvimento pessoal e iniciando-os nos esportes. Para tanto,
elaboram projetos e executam atividades recreativas: promovem atividades lúdicas, estimulantes à
participação; criam atividades recreativas e coordenam setores de recreação; administram
equipamentos e materiais para recreação. As atividades são desenvolvidas segundo normas de
segurança. Executar serviços de limpeza € manutenção nas áreas, aparelhos e equipamentos
destinados à atividade esportiva. Efetuar o tratamento da água da piscina, utilizando métodos
apropriados, conforme a necessidade identificada por meio de aparelho específico; Ligar e desligar a
bomba de filtragem de água para a piscina; Limpar a piscina utilizando o aspirador próprio, bem como
as imediações da mesma, Efetuar a limpeza e manutenção em pistas de atletismo, quadras de esporte,
salas de ginástica e outros locais destinado às atividades esportivas; Prestar apoio às atividades
esportivas, preparando previamente o material necessário à prática das mesmas; Controlar o acesso
dos usuários no local das atividades esportivas, observando as normas estabelecidas para esse fim;
Proceder à manutenção dos aparelhos e equipamentos das diversas modalidades esportivas, limpando
e lubrificando, executando pequenos reparos e regulagens, para conservá-los em perfeito estado de
funcionamento; Zelar pela guarda dos aparelhos, equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao
trabalho, bem como dos locais; E executar outras tarefas de mesma natureza e nivel de dificuldade ou
correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município
Q ) - 01 (um) emprego de Engenheiro Florestal: passa para denominação de Analista de
Engenharia Florestal
Referência: K 01
Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais)
Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais.
Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CREA (Lei Complementar nº
172/2009).
Atribuições- Sintese dos Deveres: Compete ao Engenheiro Ambiental as atividades referentes à
administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos
ambientais.
Descrição das Atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica, estudo, planejamento,
projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria,
direção de obra e serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
desempenho de cargo e função técnica, ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio €
divulgação técnica; extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de
qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico, produção técnica
=”
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
e especializada, condução de trabalho técnico; execução de desenho técnico; outros serviços afins e
correlatos
Artigo 3º. - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal do Município
de Espírito Santo do Turvo os seguintes empregos públicos permanentes provenientes de concurso
público:
A — Emprego Público de Carpinteiro / Marceneiro — 02 (duas) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993,
028/1994, 172/2009).
B — Encarregado de Lançadoria — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993).
€ — Encarregado da Seção de Cadastro- 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993).
D — Encarregado da Limpeza Pública — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993)
E - Encarregado da Seção do SERM - 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993)
F — Encarregado de Cemitério — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993).
G - Encarregado de Matadouro — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993).
H - Encarregado de Água e Esgoto — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993).
| - Encarregado de Creche / Escola — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993, 172/2009).
Artigo 4º. - As despesas decorrente da execução da presente Lei
Complementar correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário
Artigo 5º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. Espírito Santo do Turvo, aos 05 dias do mês de abril de 2012.
)
DIRS 0
—— Prefeito Municipal
Oficial de Escola
| Inspetor de Alunos
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Oficial de Escola
ESTADO DE SÃO PAULO
| Assistente de Biblioteca
Agente de Organização Escolar
"| Agente de Organização Escolar
| Agente de Organização Escolar.
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Rua Lino dos Santas, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3975-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
| Monitor Recreacionista
05. | Cozinheira / Merendeira “| Oficialde Cozinhae Merenda
06 | Agente Comunitário “Agente Comunitário de Saúde E
07 | Agentede Endemias Agente de Endemias de Saúde
08 | Eletricista | Eletricista Predial ]
Eletricista de Autos Eletricista Automotivo |
Encarregado de Seção de Obras e | Encarregado de Projetos e Obras |
Serviços É | Ê |
- ————————— — +
=»
É | Fiscais o Assistente de Fiscalização | 0
| 13 | Engenheiro Agrônomo Analista Engenharia de Agronomia |
- 14 [Engenheiro Civ | Analista Engenharia Civil |
16 | Médico Veterinário "| Analista Medicina Veterinária
Mi [nie Enio — O jAssistenteEsportivo
Artigo 2º. - Ficam fixada para os empregos públicos permanentes de
Assistente de Meio Ambiente, Assistente Administrativo, Assistente de Biblioteca, Assistente Esportivo,
Assistente de Fiscalização, Agente de Organização Escolar, Agente Comunitário de Saúde, Agente de
Endemias de Saúde, Analista Engenharia de Agronomia, Analista Engenharia Civil, Analista
Engenharia Florestal, Analista Medicina Veterinária, Eletricista Predial, Eletricista Automotivo,
Encarregado de Projetos e Obras, Encarregado de Cozinha Piloto e Oficial de Cozinha e Merenda, as
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18335-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
seguintes atribuições (sintese dos deveres e descrição das atribuições) e referências salariais de
acordo com o Anexo V da Lei Complementar nº. 212, de 17 de janeiro de 2.012:
Parágrafo Único: Para empregos públicos permanentes previstos no
artigo 3º ficam mantidas a quantidade de números de empregos, carga horária e requisitos
minimos para contratação mediante concurso público, do Quaro de Geral de Pessoal, do Municipio
de Espirito Santo do Turvo, de acordo com a Lei Complementar n.º 02/1993 Lei Complementar n.º
002/1993 e com a alteração das Lei Complementar n.º 028/1994, 013/1993, 034/1994, 038/1995,
041/1995, 068/1999, 075/2000, 084/2001, 088/2002, 095/2003, 097/2004, 113/2005, 117/2005,
120/2006, 146/2007, 153/2007, 154/2007, 172/2009, 174/2009, 175/2009, 183/2010, 197/2011,
199/2011, 200/2011, 203/2011 e 204/2011.
A ) - 03 (três) empregos de Agente Social de Meio Ambiente: passa para denominação de
Assistente de Meio Ambiente
Referência: C 01
Valor: R$ 730.00 (setecentos e trinta reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Incompleto (Lei Complementar nº. 146/2007, 172/2009).
Atribuições- Sintese dos Deveres: Elaborar participa da elaboração e programam
política de saúde e meio ambiente; realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área;
identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente.
Desenvolvem ações educativas na área de saúde e meio ambientes, participam de perícias e
fiscalizações e integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos
de trabalho; investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle ao meio
ambiente
Descrição das Atribuições. Elaborar, participar da elaboração e implementar política de saude e meio
ambiente; | realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área ambiental, | conhecer os
mecanismos e criar ações de combate aos impactos e degradações ambientais locais; | conhecer as
técnicas. princípios e requisitos legais, procedimentos gerenciais, envolvendo os recursos naturais
(água, ar e solo); | identificar os procedimentos para a exploração racional dos recursos naturais, |
identificar sistemas gestores de áreas degradadas, ! ler mapas que permitam a formulação de
diagnósticos, avaliação de alternativas em manejo ambiental, ler e interpretar a legislação dos recursos
hídricos; conhecer os mecanismos de percepção e avaliação da significância dos impactos ambientais,
domínio de técnicas e procedimentos gerenciais aplicáveis; ! identificam variáveis de controle de
doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; ! interpretar a Legislação Ambiental Brasileira
e internacional de maior interesse (normas, atos, convenções); | desenvolvem ações educativas na
área de saúde e meio ambientes, | investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de
prevenção e controle ao meio ambiente; | executar outras atribuições afins.
B ) - 09 (nove) empregos de Escriturário, 18 (dezoito) empregos de Auxiliar de Escriturário, 02
(dois) de Almoxarife, 02 (dois) Recepcionista, 02 (dois) Telefonista: passa para denominação de
33 (trinta e três) Assistente Administrativo
Referôncia: C 01
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
Valor: R$ 730,00 (setecentos e Ininta reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Incompleto (Lei Complementar nº. 0021993, 113/2005
172/2009, 197/2011 e 203/2011)
Atribuições- Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes
aos Departamentos, Diretorias e atividades / serviços correlatas a diversas Secretarias Municipais da
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo.
Descrição das Atribuições. Executar, sob a supervisão direta, tarefas administrativas simples e
rotineiras; atender ao público, prestando informações, anotando recados, recebendo correspondências
e efetuando encaminhamentos; atender chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para
obter ou fornecer informações, duplicar documentos diversos; arquivar documentos e expedientes
diversos segundo normas preestabelecidas, digitar documentos, textos, tabelas e outros originais,
preencher fichas de registros para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos
superiores competentes, controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando
sua reposição de acordo com as normas preestabelecidas; receber material e fomecedores. conferindo
as especificações com os documentos de entrega; receber, registrar e encaminhar o público ao destino
solicitado; preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos
originais; elaborar, sob a orientação, demonsirativos e relações, realizando os levantamentos
necessários; fazer cálculos simples; operar microcomputador, utilizando programas básicos €
aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros e outros,
executar outras atribuições afins correlatas as Secretarias Municipais
C ) - 02 (dois) empregos de Auxiliar de Biblioteca: passa para denominação de Assistente de
Biblioteca
Referência: C 01
Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo (Lei Complementar nº. 68/1999).
Atribuições» Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes
as Unidades Escolares e atividades / serviços correlatas Secretaria Municipal de Educação
Descrição das Atribuições: Atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e
localização de livros e aplicações, para auxiliá-los em suas consultas; Efetuar o registro dos livros
retirados por empréstimos, anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuario
data prevista para a entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos
mesmos e obter dados para levantamento estatístico; Controlar a entrada de livros devolvidos,
registrando a data de devolução dos mesmos elou calculando a soma a ser cobrada para as entregas
em atraso, para manter o acervo bibliográfico, Enviar lembretes referentes a livros cuja data de
devolução esteja vencido, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelos correios a seus
usuários; Repor nas estantes, os livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas prateleiras de
acordo com o sistema de classificação adotado na biblioteca, para mantê-los ordenados e possibilitar
novas consultas e registros; Manter atualizados os ficharios catalográficos de biblioteca, completando-
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57 264.509/0001-69
as e ordenando suas fichas de consulta, para assegurar a pronta localização dos livros e publicações,
Digitar fichas e etiquetas em geral.
D )- 04 (quatro) empregos de Auxiliar de Oficial de Escola; 04 (quatro) empregos de Oficial de
Escola, 04 (quatro) Monitor Recreacionista, 05 (cinco) Inspetor de Alunos passa para
denominação de 17 (dezessete) empregos de Agente de Organização Escolar
Referência: C 01
Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos minimos: Ensino Médio Completo (Lei Complementar nº. 002/1993, 068/1999, 172/2009)
Atribuições- Síntese dos Deveres: Desenvolver atividades no âmbito da organização escolar,
relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à
comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar. Supervisionar,
coordenar, executar atividades e serviços inerentes as Unidades Escolares e atividades / serviços
correlatas Secretaria Municipal de Educação.
Descrição das Atribuições:
1 - Organiza e manter atualizados prontuários de documentos de educando, procedendo ao registro e
escrituração relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matricula, frequência e histórico
escolar; Mantém registros relativos a resultados anuais dos processos de avaliação e promoção,
incineração de documentos, reuniões administrativas, termos de visita de supervisores pedagógicos e
outras autoridades da administração do ensino; Mantém registros de levantamentos de dados
estatísticos e informações educacionais; Recebe, registra, distribui e expedem correspondências,
processos e papéis em geral que tramitam na Unidade, organizando e mantendo o protocolo e arquivo
escolar; Organiza e mantém atualizado assentamentos dos servidores em exercício na unidade
escolar; Requisita, recebe e controla o material de consumo, Mantém registros do material permanente
recebido pela Unidade e do que lhe for dado ou cedido e elaborar inventário anual dos bens
patrimoniais; Organiza e mantém atualizado o documentário de leis, decretos, regulamentos,
resoluções, portarias e comunicados de interesse para a Unidade, Atender os servidores da escola e
os educando, prestando-lhes esclarecimentos relativos à escrituração e legislação; Presta atendimento
ao público; Redige memorandos, cartas, relatórios, e ou mensagens, cotas em processo, termos de
juntada de documentos; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato,
2 — Inspeciona alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, garantindo a disciplina
e segurança dos mesmos, Orienta e assiste os interesses e comportamento dos alunos, fora da sala de
aula, para o ajustamento dos mesmos ao convívio e recreação escolar, Atende às solicitações dos
professores, responsabilizando-se pela disciplina da classe quando da ausência dos mesmos, para
colaborar no processo educativo; Zela pelas dependências e instalações do estabelecimento e pelo
material utilizado, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente
adequado à formação fisica, mental e intelectual dos alunos, Auxilia nas tarefas da portaria, controle de
presença, guarda e proteção dos alunos, prestando primeiros socorros em caso de acidentes, Executa
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
3 - Efetuar atendimento direto às crianças em escolas de educação infantil, centros de bem-estar do
menor, responsabilizando-se pela higiene pessoal, alimentação, educação, recreação e cuidados
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
básicos de saúde das crianças e adolescentes, desempenhar com zelo a função, dando atenção,
carinho e orientação básica de comportamento; cuidar das atividades recreativas do grupo;
proporcionar brincadeiras educativas € selecionar os brinquedos a serem utilizados de acordo com a
faixa etária; auxiliar na arrumação e limpeza do local de trabalho a fim de manter perfeita higiene,
outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
E ) - 12 (doze) empregos de Cozinheira / Merendeira: passa para denominação de 12 (doze)
empregos Oficial de Cozinha e Merenda
Referência: € 01
Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Incompleto ou Equivalente (Lei Complementar nº
002/1993, 034/1994, 097/2004, 172/2009, 200/2011).
Atribuições: Sintese dos Deveres: Confeccionar a merenda escolar e proceder à limpeza em geral.
Descrição das Atribuições: Executar, sob orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à confecção
da merenda escolar; preparar refeições balanceadas de acordo com o cardápio pré-estabelecido;
exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; manter livres de
contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda, selecionar os gêneros
alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação; zelar para que o material e
equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança,
operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e
outros: servir a merenda nos utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para cada
aluno: distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de alimentação,
recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando-se da limpeza geral da cozinha e
refeitório: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos,
vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc., remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos,
fazer arrumação em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas €
materiais em geral, preparar café e servi-lo; executar outras tarefas correlatas
F )- 11 (onze) empregos de Agente Comunitário: passa para denominação de Agente Comunitário
de Saude
Referência: € 01
Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos minimos: Ensino Fundamental Completo ou Equivalente (Lei Complementar nº. 075/2005 -
05-,. 084/2011 -D6-, 172/2009).
Atribuições- Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes
a Departamento de Agentes Comunitários / Diretoria Municipal de Programa Saúde da Família / e
atividades | serviços correlatas Secretaria Municipal de Higiene e Saúde.
Descrição das Atribuições: Atuar junto à comunidade, verificando necessidades e providenciando
recursos. Descrição das Atribuições: Conhecer a realidade que vai atuar servindo de elo entre a
comunidade e a instituição, Preencher impressos para obtenção de documentação pessoal do usuário
Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/n” - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
(certidão de nascimento, abreugrafia, foto, entre outros); Contatar e cadastrar firmas e pessoal
interessado em contratação de mão-de-obra treinada; Receber o migrante no Albergue, fazendo
vistoria e guarda de bagagem encaminhando-o para higienização, alimentação, abrigo; Acompanhar se
necessário o usuário a médicos, dentistas e serviços afins, conforme encaminhamento do técnico
responsável, Ser responsável pela abordagem de andarilhos, pedintes e migrantes encaminhando-os
aos técnicos responsáveis; Auxiliar os técnicos envolvidos em trabalhos comunitários em todas as
fases do processo, ou seja, sensibilização, participação e organização; Auxiliar os técnicos na
montagem e execução de campanhas e outros Projetos Especiais; Efetuar contatos e mobilizar outros
locais de atendimento de saúde, visando às respostas aos problemas apresentados; Dar atendimento
assistencial, mediante critérios preestabelecidos, no que se refere aos passes, medicamentos e outros,
Desenvolver atividades de educação sanitária, participando inclusive de ações de vigilância
epidemiológica; Participar de programas de saúde desenvolvidos junto à comunidade.
G ) - 02 (dois) empregos de Agente de Endemias: passa para denominação de Agente de Endemia
de Saúde
Referência: C 01
Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo.
Atribuições- Síntese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes
a Departamento de Agentes Comunitários / Diretoria Municipal de Programa Saúde da Família / e
atividades ! serviços correlatas Secretaria Municipal de Higiene e Saúde.
Descrição das Atribuições: Atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da
saúde, desenvolvidas em conformidades com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor
municipal. Executar os serviços de desinfecção em residências, para evitar a proliferação de insetos e
animais peçonhentos; desenvolver atividades doença endêmicas; proferir palestras em escolas
públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças; zelar
pela conservação dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade: atender às normas de
segurança e higiene do trabalho e realizar outras tarefas afins alimentações de sistemas e burocráticas,
e executar outras tarefas correlatas a Secretaria Municipal de Higiene e Saúde.
H)- 01 (um) emprego de Eletricista: passa para denominação de Eletricista Predial
Referência: E 01
Valor: R$ 987,00 (novecentos e oitenta e sete reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo com Experiência (Lei Complementar nº.
002/1993, 172/2009).
Atribuições- Síntese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes
a Diretoria Municipal de Obras / e serviços correlatos a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Descrição das Atribuições: Conhecimentos das ferramentas, equipamentos e utensílios empregados
em eletricidade, Conhecimentos das normas de segurança; Conhecimento do material empregado:
Qualidade do material; Isolantes; Cargas; Fases; Circuito; Prática da função; Regulagens com
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375 9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
voltimetro, amperimetro, extratores, adaptadores; Serviços de Solda; Refletores; Antenas; Semáforos;
Ligações elétricas provisórias e definitivas. Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação
pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
|) = 01 (um) emprego de Eletricista de Autos: passa para denominação de Eletricista Automotivo
Referência: E 01
Valor: R$ 287,00 (novecentos e oitenta e sete reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo com Experiência (Lei Complementar nº,
002/1293, 172/2009).
Atribuições- Síntese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes
ao Departamento de Transporte Escolar e Departamento de Manutenção da Frota Municipal e
atividades | serviços correlatas Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Municipal de
Administração.
Descrição das Atribuições: Conhecimentos práticos e teóricos da função; Segurança no Trabalho,
Equipamentos de segurança; Baterias; Voltagens, Fios, Fiação; Luzes; Fuzis; Manutenção na parte
elétrica de lanternas, farol e painel Componentes do Sistema Elétrico: Gerador de Eletricidade,
Construção, importância e interpretação de gráficos, Motor a quatro tempos, Princípios básicos de
carburação, Bateria ácido-chumbo, Capacidade e densidade da bateria, Controle do Nível do eletrólito,
Finalidade do motor de partida, Verificações com o motor de partida na bancada, Manutenção e
montagem do motor de partida; Dinamo e alternadores: Resistores ajustáveis e semifixos, Diodo
retificador, Esquemas de ligações, Defeitos e correções nas ligações elétricas, Componentes do
sistema de ignição; Princípio de funcionamento do sistema de ignição, Distribuidor, Defeitos no sistema
de ignição, Velas, Como localizar um defeito no sistema de ignição; Remoção e instalação do
distribuidor Uso do multimetro comum, Carregador de baterias, Alinhador de faróis, Sistemas
antipoluição, Injeção de combustivel, Sensor de temperatura do ar e do motor, Bomba elétrica; Injeção
Eletrônica. E executar outras tarefas correlatas a diversas Secretarias Municipais que tenham veículos
vinculados
J)- 01 (um) emprego de Encarregado de Seção de Obras e Serviços: passa para denominação de
Encarregado de Projetos / e Obras
Referência: D 01
Valor: R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo ou Equivalente (Lei Complementar nº 002/1993,
172/2009).
Atribuições- Síntese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes
as Secretarias Municipais, e principalmente a Diretoria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano.
Descrição das Atribuições. Emissão de Ofícios e Memorandos Controle interno de documentos
Analise em sites referente a recursos Federais e Estaduais; Assessorar os diversos órgãos da
Prefeitura nas questões referentes ao crescimento e desenvolvimento urbano, populacional, ao
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
desenvolvimento do sistema viário, sobre matérias de posturas, obras e edificações, Executa outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. O trabalho consiste em supervisionar e
coordenar a realização de serviços de manutenção, reparos e conservação em vias públicas,
supervisionar equipes de trabalho de reparo, manutenção e de restabelecimento de tráfego,
supervisionam e acompanham o trabalho mecanizado em vias públicas. O trabalho consiste em
supervisionar e coordenar a fiscalização de projetos em execução no Município seja da esfera pública
ou particular e emitir parecer.
K ) = 01 (um) emprego de Encarregado de Merenda Escolar: passa para denominação de
Encarregado de Cozinha Piloto
Referência: D 01
Valor: R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo e Conhecimento Específico na Área (Lei Complementar
nº. 084/2001, 172/2009).
Atribuições- Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes
as Unidades Escolares e atividades / serviços correlatas Secretaria Municipal de Educação.
Descrição das Atribuições. Coordena o trabalho dos auxiliares de cozinha; controla horários de
distribuição da merenda escolar; reponde pelo bom desempenho das funções do setor, sempre sob a
coordenação de nutricionista; cuida para a adequada conservação dos alimentos e seu preparo,
Trabalho sem complexidade que consiste em receber os produtos da merenda escolar, escriturar-lhes
a ENTRADA e controlar o estoque; distribuir entre as escolas os produtos da merenda escolar,
emitindo as devidas guias e, recolhendo as assinaturas dos responsáveis pelas escolas, elaborar
cardápios das merendas e sugeri-los às escolas, sugerir ao responsável pela aquisição da merenda
escolar sobre os hábitos alimentares dos alunos e o valor nutricional de cada alimento, manter
cuidadoso controle de estoque, alertando os responsáveis, quando necessário, sobre a necessidade de
se efetuar novas aquisições.
L)- 03 (três) empregos de Fiscais: passa para denominação de 03 (três) empregos de Assistente
de Fiscalização
Referência: € 01
Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo ou Equivalente (Lei Complementar nº. 002/1993,
038/1995, 172/2009).
Atribuições- Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes
as Diretorias Municipais (Administração / Obras e SERM) e atividades / serviços correlatas Secretaria
Municipal de Finanças, de Planejamento Urbano, Diretoria Municipal de Obras e Administração.
Descrição das Atribuições:
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - Planejamento; Canteiro de Obra; Equipamentos de obra civil, Plantas;
Locação da obra; Estrutura; Fundações; Alvenaria, Revestimentos; Pintura; Esquadrias, Cobertura;

open original →