← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2012 |
| Date | 2012-04-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR 02/1993, E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18835-000 CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR N.º 217, DE 05 DE ABRIL DE 2.012. DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/1993 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º. - O Anexo Il - Empregos Permanentes e o Anexo VI - Empregos Permanentes do PSF (Programa Saúde da Familia), referente aos empregos permanentes providos mediante concurso público, do Quadro de Geral de Pessoal, do Município de Espírito Santo do Turvo, da Lei Complementar n.º 002/1993 e com a alteração da Lei Complementar n.º 028/1994, 013/1993, 034/1994, 038/1995, 041/1995, 068/1999, 075/2000, 084/2001, 088/2002, 095/2003, 097/2004, 113/2005, 117/2005, 120/2006, 146/2007, 153/2007, 154/2007, 172/2009, 174/2009, 175/2009, 183/2010, 197/2011, 199/2011, 200/2011, 203/2011 e 204/2011 ficam reenquadrados conforme demonstrativo abaixo: Nomenclatura do Emprego Público Proposto 01 Agente Social de Meio Ambiente Assistente de Meio Ambiente . “Item - | Nomenclatura do Emprego Público Atual | Assistente Administrativo E q Escriturário | | Auxiliar de Escriturário sui | Assistente Administrativo E Almoxarife o | Assistente Administrativo 4 ' Recepcionista O | Assistente Administrativo | | | Telefonista Assistente Administrativo o ars ” QX RR ips d e aiação, no quedro da sede nam art 99 da Lei e Assuntos 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57 264.509/0001-69 Instalações Elétricas, Instalações de água; Instalações de esgoto; Galeria de águas pluviais, Finalidade da Fiscalização; Recebimento definitivo de obra, Legislação Municipal Especifica; FISCALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS - Legislação Municipal Específica; Funções do Fiscal, Hierarquia; Utilização de logradouros públicos; Muros, cercas e calçadas; Queimadas, Cortes de arvores; Clubes recreativos, Horários e forma de funcionamento de bancas de jornal, teatros, circos, farmácias, parques, etc. Comércio ambulante: Aferição de pesos e medidas, Código de Posturas do Município FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - Impostos; Taxas; Emolumentos, Contribuição de melhoria, Código Tributário Nacional, Tributos na Constituição Federal, Código Tributário do Município de Espirito Santo do Turvo; Poder de polícia; Procedimentos de início e término de fiscalização, auto de infração, Direito de Defesa: Lei de Execução Fiscal, Prescrição e Decadência do crédito tributário; Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre Word, Excel e Power Póem; Internet; Uso do correio eletrônico; Lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo - Regulamenta o procedimento de fiscalização de tributos, lavratura de auto de infração e oposição de recursos administrativos relativos às infrações tributárias no Município de Espirito Santo do Turvo M ) - 01 (um) emprego de Engenheiro Agrônomo: passa para denominação de Analista de Engenharia de Agronomia Referência: K 01 Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais) Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais. Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CREA (Lei Complementar nº 038/1995, 154/2007, 172/2009). Atribuições- Sintese dos Deveres: Prestar assessoria técnica elaborando calendário de plantio sustentável para os agricultores cadastrados, identificando técnicas de cultivo adequadas ao solo da região, zoneamento de culturas, técnicas de irrigação, combate orgânico de doenças e pragas. Realizar visitas a campo, emitir laudos técnicos de plantio e colheita para acompanhamento da produtividade. Promover reuniões mensais com o público envolvido, agricultores e entidades, para aferir o cumprimento das metas do programa. Executar outras tarefas correlatas. Descrição das Atribuições: Exercer as atribuições básicas do cargo referentes à Engenharia Rural, construções para fins rurais e suas instalações complementares, irrigação e drenagem para fins agricolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal, recursos naturais renováveis, ecologia; agrometeorologia; defesa sanitária; química agricola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados), beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos, processo de cultura e de utilização de solo, microbiologia agricola; biometria, parques e jardins, mecanização na agricultura, implementos agricolas; nutrição animal, agrostologia; bromatologia e rações, economia rural e crédito rural; realizar atividades de nível superior que envolva o assessoramento aos membros do Ministério Público em processos administrativos e judiciais oriundos das diversas áreas de atuação do Ministério Público, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em pa PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (141 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57 264 509/0001-69 matérias de sua área de formação, indicando a fundamentação técnica. métodos e parâmetros aplicados; atuar, ainda, em projetos e convênios; executar tarefas afins. Noções básicas de informática. N)-01 (um) emprego de Engenheiro Civil: passa para denominação de Analista de Engenharia de Civil Referência: K 01 Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais) Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais. Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CREA (Lei Complementar nº 038/1995, 095/2003. 172/2009) Atribuições- Síntese dos Deveres: compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e elaborar e aprovar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução. Descrição das Atribuições: Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as caracteristicas do terreno disponível para a construção; calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando calculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação, - preparar 0 programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral, efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com o código de obras e demais leis municipais; proceder à expedição de habite- se, verificando no local se as construções seguiram os projetos aprovados; participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano, para garantir um desenvolvimento sustentável para o Municipio; consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar normas e acompanhar concorrências, acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato; - analisar processos e aprovar projetos de loteamento, desmembramento, construção, reforma e legalização quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; - promover a regularização dos loteamentos e condominios clandestinos e irregulares; aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações particulares, fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos e condominios, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados, participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal, elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57 264 509/0001-59 matérias de sua área de formação, indicando a fundamentação técnica. métodos e parâmetros aplicados; atuar, ainda, em projetos e convênios; executar tarefas afins. Noções básicas de informática. N)- 01 (um) emprego de Engenheiro Civil: passa para denominação de Analista de Engenharia de Civil Referência: K 01 Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais) Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais. Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CREA (Lei Complementar nº 038/1995, 095/2003. 172/2009) Atribuições- Síntese dos Deveres: compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e elaborar e aprovar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução. Descrição das Atribuições: Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as caracteristicas do terreno disponível para a construção; calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando calculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação; - preparar 0 programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; elaborar. dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral, efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com o código de obras e demais leis municipais; proceder à expedição de habite- se, verificando no local se as construções seguiram os projetos aprovados; participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano, para garantir um desenvolvimento sustentável para o Município; consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar normas e acompanhar concorrências; acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato; - analisar processos e aprovar projetos de loteamento, desmembramento, construção, reforma e legalização quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; - promover a regularização dos loteamentos e condominios clandestinos e irregulares; aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações particulares, fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos e condominios, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados, participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal, elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, sinº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-2500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação, participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação, participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município, realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional O ) - 01 (um) emprego de Médico Veterinário: passa para denominação de Analista Medicina Veterinária Referência: K 01 Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais) Carga Horária: 20 (vinte horas) horas semanais. Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CRMV (Lei Complementar nº 038/1995, 095/2003, 172/2009). Atribuições- Síntese dos Deveres: Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade Descrição das Atribuições. Exercer a prática da clinica em todas as suas modalidades, coordenar a assistência técnica e sanitária aos animais, sob qualquer forma; exercer a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, desportivos, recreativos ou de proteção, onde estejam, permanentemente em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animal, ou produtos de sua origem; desempenhar a peritagem sobre animais, identificação, defeitos vícios, doenças, acidentes e exames técnicos em questões judiciais; executar perícias, exames e pesquisas reveladoras de fraudes ou operação dolosa nos animais isentos nas exposições pecuárias; orientar o ensino, a direção, o controle e os serviços de inseminação artificial, participar de eventos destinados ao estudo de medicina veterinária; desenvolver estudos e aplicação de medidas de a saúde pública no tocante às doenças de animais, transmissíveis ao homem; proceder à padronização e à classificação dos produtos de origem animal; participar nos exames dos animais para efeito de inscrição nas sociedades de registro genealógico; realizar pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootecnia bem como a bromatologia animal em especial; proceder à defesa da fauna, especialmente, o controle da exploração das espécies de animais silvestres, bem como dos seus produtos, participar do planejamento e execução rural; apresentar relatórios periódicos, desempenhar tarefas semelhantes. P )- 02 (dois) empregos de Auxiliar Esportivo: passa para denominação de Assistente Esportivo Referência: C 01 Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, sinº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Incompleto e Noções Elementares / Práticas na Área (Lei Complementar nº. 120/2006, 172/2009, 174/2009). Atribuições- Sintese dos Deveres: e executar outras tarefas correlatas a Secretaria Municipal da Cultura, Lazer, Esportes, Juventude e Cidadania e aos Departamento de Esporte de Base e Esporte Amador. Descrição das Atribuições: Promovem | atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social, desenvolvimento pessoal e iniciando-os nos esportes. Para tanto, elaboram projetos e executam atividades recreativas: promovem atividades lúdicas, estimulantes à participação; criam atividades recreativas e coordenam setores de recreação; administram equipamentos e materiais para recreação. As atividades são desenvolvidas segundo normas de segurança. Executar serviços de limpeza € manutenção nas áreas, aparelhos e equipamentos destinados à atividade esportiva. Efetuar o tratamento da água da piscina, utilizando métodos apropriados, conforme a necessidade identificada por meio de aparelho específico; Ligar e desligar a bomba de filtragem de água para a piscina; Limpar a piscina utilizando o aspirador próprio, bem como as imediações da mesma, Efetuar a limpeza e manutenção em pistas de atletismo, quadras de esporte, salas de ginástica e outros locais destinado às atividades esportivas; Prestar apoio às atividades esportivas, preparando previamente o material necessário à prática das mesmas; Controlar o acesso dos usuários no local das atividades esportivas, observando as normas estabelecidas para esse fim; Proceder à manutenção dos aparelhos e equipamentos das diversas modalidades esportivas, limpando e lubrificando, executando pequenos reparos e regulagens, para conservá-los em perfeito estado de funcionamento; Zelar pela guarda dos aparelhos, equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais; E executar outras tarefas de mesma natureza e nivel de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município Q ) - 01 (um) emprego de Engenheiro Florestal: passa para denominação de Analista de Engenharia Florestal Referência: K 01 Valor: R$ 2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais) Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais. Requisitos mínimos: Curso Superior Completo + Inscrição no CREA (Lei Complementar nº 172/2009). Atribuições- Sintese dos Deveres: Compete ao Engenheiro Ambiental as atividades referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais. Descrição das Atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica, estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria, direção de obra e serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica, ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio € divulgação técnica; extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico, produção técnica =” 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 e especializada, condução de trabalho técnico; execução de desenho técnico; outros serviços afins e correlatos Artigo 3º. - Ficam extintos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Espírito Santo do Turvo os seguintes empregos públicos permanentes provenientes de concurso público: A — Emprego Público de Carpinteiro / Marceneiro — 02 (duas) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993, 028/1994, 172/2009). B — Encarregado de Lançadoria — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993). € — Encarregado da Seção de Cadastro- 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993). D — Encarregado da Limpeza Pública — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993) E - Encarregado da Seção do SERM - 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993) F — Encarregado de Cemitério — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993). G - Encarregado de Matadouro — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993). H - Encarregado de Água e Esgoto — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993). | - Encarregado de Creche / Escola — 01 (uma) vaga, (Lei Complementar nº. 002/1993, 172/2009). Artigo 4º. - As despesas decorrente da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário Artigo 5º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. Espírito Santo do Turvo, aos 05 dias do mês de abril de 2012. ) DIRS 0 —— Prefeito Municipal Oficial de Escola | Inspetor de Alunos Auxiliar de Biblioteca Auxiliar de Oficial de Escola ESTADO DE SÃO PAULO | Assistente de Biblioteca Agente de Organização Escolar "| Agente de Organização Escolar | Agente de Organização Escolar. 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Rua Lino dos Santas, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3975-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 | Monitor Recreacionista 05. | Cozinheira / Merendeira “| Oficialde Cozinhae Merenda 06 | Agente Comunitário “Agente Comunitário de Saúde E 07 | Agentede Endemias Agente de Endemias de Saúde 08 | Eletricista | Eletricista Predial ] Eletricista de Autos Eletricista Automotivo | Encarregado de Seção de Obras e | Encarregado de Projetos e Obras | Serviços É | Ê | - ————————— — + =» É | Fiscais o Assistente de Fiscalização | 0 | 13 | Engenheiro Agrônomo Analista Engenharia de Agronomia | - 14 [Engenheiro Civ | Analista Engenharia Civil | 16 | Médico Veterinário "| Analista Medicina Veterinária Mi [nie Enio — O jAssistenteEsportivo Artigo 2º. - Ficam fixada para os empregos públicos permanentes de Assistente de Meio Ambiente, Assistente Administrativo, Assistente de Biblioteca, Assistente Esportivo, Assistente de Fiscalização, Agente de Organização Escolar, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias de Saúde, Analista Engenharia de Agronomia, Analista Engenharia Civil, Analista Engenharia Florestal, Analista Medicina Veterinária, Eletricista Predial, Eletricista Automotivo, Encarregado de Projetos e Obras, Encarregado de Cozinha Piloto e Oficial de Cozinha e Merenda, as PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18335-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 seguintes atribuições (sintese dos deveres e descrição das atribuições) e referências salariais de acordo com o Anexo V da Lei Complementar nº. 212, de 17 de janeiro de 2.012: Parágrafo Único: Para empregos públicos permanentes previstos no artigo 3º ficam mantidas a quantidade de números de empregos, carga horária e requisitos minimos para contratação mediante concurso público, do Quaro de Geral de Pessoal, do Municipio de Espirito Santo do Turvo, de acordo com a Lei Complementar n.º 02/1993 Lei Complementar n.º 002/1993 e com a alteração das Lei Complementar n.º 028/1994, 013/1993, 034/1994, 038/1995, 041/1995, 068/1999, 075/2000, 084/2001, 088/2002, 095/2003, 097/2004, 113/2005, 117/2005, 120/2006, 146/2007, 153/2007, 154/2007, 172/2009, 174/2009, 175/2009, 183/2010, 197/2011, 199/2011, 200/2011, 203/2011 e 204/2011. A ) - 03 (três) empregos de Agente Social de Meio Ambiente: passa para denominação de Assistente de Meio Ambiente Referência: C 01 Valor: R$ 730.00 (setecentos e trinta reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Incompleto (Lei Complementar nº. 146/2007, 172/2009). Atribuições- Sintese dos Deveres: Elaborar participa da elaboração e programam política de saúde e meio ambiente; realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e meio ambientes, participam de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle ao meio ambiente Descrição das Atribuições. Elaborar, participar da elaboração e implementar política de saude e meio ambiente; | realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área ambiental, | conhecer os mecanismos e criar ações de combate aos impactos e degradações ambientais locais; | conhecer as técnicas. princípios e requisitos legais, procedimentos gerenciais, envolvendo os recursos naturais (água, ar e solo); | identificar os procedimentos para a exploração racional dos recursos naturais, | identificar sistemas gestores de áreas degradadas, ! ler mapas que permitam a formulação de diagnósticos, avaliação de alternativas em manejo ambiental, ler e interpretar a legislação dos recursos hídricos; conhecer os mecanismos de percepção e avaliação da significância dos impactos ambientais, domínio de técnicas e procedimentos gerenciais aplicáveis; ! identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; ! interpretar a Legislação Ambiental Brasileira e internacional de maior interesse (normas, atos, convenções); | desenvolvem ações educativas na área de saúde e meio ambientes, | investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle ao meio ambiente; | executar outras atribuições afins. B ) - 09 (nove) empregos de Escriturário, 18 (dezoito) empregos de Auxiliar de Escriturário, 02 (dois) de Almoxarife, 02 (dois) Recepcionista, 02 (dois) Telefonista: passa para denominação de 33 (trinta e três) Assistente Administrativo Referôncia: C 01 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 Valor: R$ 730,00 (setecentos e Ininta reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Incompleto (Lei Complementar nº. 0021993, 113/2005 172/2009, 197/2011 e 203/2011) Atribuições- Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes aos Departamentos, Diretorias e atividades / serviços correlatas a diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo. Descrição das Atribuições. Executar, sob a supervisão direta, tarefas administrativas simples e rotineiras; atender ao público, prestando informações, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; atender chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações, duplicar documentos diversos; arquivar documentos e expedientes diversos segundo normas preestabelecidas, digitar documentos, textos, tabelas e outros originais, preencher fichas de registros para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes, controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com as normas preestabelecidas; receber material e fomecedores. conferindo as especificações com os documentos de entrega; receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado; preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; elaborar, sob a orientação, demonsirativos e relações, realizando os levantamentos necessários; fazer cálculos simples; operar microcomputador, utilizando programas básicos € aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros e outros, executar outras atribuições afins correlatas as Secretarias Municipais C ) - 02 (dois) empregos de Auxiliar de Biblioteca: passa para denominação de Assistente de Biblioteca Referência: C 01 Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo (Lei Complementar nº. 68/1999). Atribuições» Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes as Unidades Escolares e atividades / serviços correlatas Secretaria Municipal de Educação Descrição das Atribuições: Atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e aplicações, para auxiliá-los em suas consultas; Efetuar o registro dos livros retirados por empréstimos, anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuario data prevista para a entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos mesmos e obter dados para levantamento estatístico; Controlar a entrada de livros devolvidos, registrando a data de devolução dos mesmos elou calculando a soma a ser cobrada para as entregas em atraso, para manter o acervo bibliográfico, Enviar lembretes referentes a livros cuja data de devolução esteja vencido, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelos correios a seus usuários; Repor nas estantes, os livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas prateleiras de acordo com o sistema de classificação adotado na biblioteca, para mantê-los ordenados e possibilitar novas consultas e registros; Manter atualizados os ficharios catalográficos de biblioteca, completando- A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57 264.509/0001-69 as e ordenando suas fichas de consulta, para assegurar a pronta localização dos livros e publicações, Digitar fichas e etiquetas em geral. D )- 04 (quatro) empregos de Auxiliar de Oficial de Escola; 04 (quatro) empregos de Oficial de Escola, 04 (quatro) Monitor Recreacionista, 05 (cinco) Inspetor de Alunos passa para denominação de 17 (dezessete) empregos de Agente de Organização Escolar Referência: C 01 Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos minimos: Ensino Médio Completo (Lei Complementar nº. 002/1993, 068/1999, 172/2009) Atribuições- Síntese dos Deveres: Desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar. Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes as Unidades Escolares e atividades / serviços correlatas Secretaria Municipal de Educação. Descrição das Atribuições: 1 - Organiza e manter atualizados prontuários de documentos de educando, procedendo ao registro e escrituração relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matricula, frequência e histórico escolar; Mantém registros relativos a resultados anuais dos processos de avaliação e promoção, incineração de documentos, reuniões administrativas, termos de visita de supervisores pedagógicos e outras autoridades da administração do ensino; Mantém registros de levantamentos de dados estatísticos e informações educacionais; Recebe, registra, distribui e expedem correspondências, processos e papéis em geral que tramitam na Unidade, organizando e mantendo o protocolo e arquivo escolar; Organiza e mantém atualizado assentamentos dos servidores em exercício na unidade escolar; Requisita, recebe e controla o material de consumo, Mantém registros do material permanente recebido pela Unidade e do que lhe for dado ou cedido e elaborar inventário anual dos bens patrimoniais; Organiza e mantém atualizado o documentário de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias e comunicados de interesse para a Unidade, Atender os servidores da escola e os educando, prestando-lhes esclarecimentos relativos à escrituração e legislação; Presta atendimento ao público; Redige memorandos, cartas, relatórios, e ou mensagens, cotas em processo, termos de juntada de documentos; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, 2 — Inspeciona alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, garantindo a disciplina e segurança dos mesmos, Orienta e assiste os interesses e comportamento dos alunos, fora da sala de aula, para o ajustamento dos mesmos ao convívio e recreação escolar, Atende às solicitações dos professores, responsabilizando-se pela disciplina da classe quando da ausência dos mesmos, para colaborar no processo educativo; Zela pelas dependências e instalações do estabelecimento e pelo material utilizado, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação fisica, mental e intelectual dos alunos, Auxilia nas tarefas da portaria, controle de presença, guarda e proteção dos alunos, prestando primeiros socorros em caso de acidentes, Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; 3 - Efetuar atendimento direto às crianças em escolas de educação infantil, centros de bem-estar do menor, responsabilizando-se pela higiene pessoal, alimentação, educação, recreação e cuidados 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos. s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 básicos de saúde das crianças e adolescentes, desempenhar com zelo a função, dando atenção, carinho e orientação básica de comportamento; cuidar das atividades recreativas do grupo; proporcionar brincadeiras educativas € selecionar os brinquedos a serem utilizados de acordo com a faixa etária; auxiliar na arrumação e limpeza do local de trabalho a fim de manter perfeita higiene, outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. E ) - 12 (doze) empregos de Cozinheira / Merendeira: passa para denominação de 12 (doze) empregos Oficial de Cozinha e Merenda Referência: € 01 Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Incompleto ou Equivalente (Lei Complementar nº 002/1993, 034/1994, 097/2004, 172/2009, 200/2011). Atribuições: Sintese dos Deveres: Confeccionar a merenda escolar e proceder à limpeza em geral. Descrição das Atribuições: Executar, sob orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à confecção da merenda escolar; preparar refeições balanceadas de acordo com o cardápio pré-estabelecido; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda, selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação; zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança, operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros: servir a merenda nos utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para cada aluno: distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de alimentação, recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando-se da limpeza geral da cozinha e refeitório: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc., remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos, fazer arrumação em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas € materiais em geral, preparar café e servi-lo; executar outras tarefas correlatas F )- 11 (onze) empregos de Agente Comunitário: passa para denominação de Agente Comunitário de Saude Referência: € 01 Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos minimos: Ensino Fundamental Completo ou Equivalente (Lei Complementar nº. 075/2005 - 05-,. 084/2011 -D6-, 172/2009). Atribuições- Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes a Departamento de Agentes Comunitários / Diretoria Municipal de Programa Saúde da Família / e atividades | serviços correlatas Secretaria Municipal de Higiene e Saúde. Descrição das Atribuições: Atuar junto à comunidade, verificando necessidades e providenciando recursos. Descrição das Atribuições: Conhecer a realidade que vai atuar servindo de elo entre a comunidade e a instituição, Preencher impressos para obtenção de documentação pessoal do usuário Q PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/n” - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 (certidão de nascimento, abreugrafia, foto, entre outros); Contatar e cadastrar firmas e pessoal interessado em contratação de mão-de-obra treinada; Receber o migrante no Albergue, fazendo vistoria e guarda de bagagem encaminhando-o para higienização, alimentação, abrigo; Acompanhar se necessário o usuário a médicos, dentistas e serviços afins, conforme encaminhamento do técnico responsável, Ser responsável pela abordagem de andarilhos, pedintes e migrantes encaminhando-os aos técnicos responsáveis; Auxiliar os técnicos envolvidos em trabalhos comunitários em todas as fases do processo, ou seja, sensibilização, participação e organização; Auxiliar os técnicos na montagem e execução de campanhas e outros Projetos Especiais; Efetuar contatos e mobilizar outros locais de atendimento de saúde, visando às respostas aos problemas apresentados; Dar atendimento assistencial, mediante critérios preestabelecidos, no que se refere aos passes, medicamentos e outros, Desenvolver atividades de educação sanitária, participando inclusive de ações de vigilância epidemiológica; Participar de programas de saúde desenvolvidos junto à comunidade. G ) - 02 (dois) empregos de Agente de Endemias: passa para denominação de Agente de Endemia de Saúde Referência: C 01 Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo. Atribuições- Síntese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes a Departamento de Agentes Comunitários / Diretoria Municipal de Programa Saúde da Família / e atividades ! serviços correlatas Secretaria Municipal de Higiene e Saúde. Descrição das Atribuições: Atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidades com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Executar os serviços de desinfecção em residências, para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos; desenvolver atividades doença endêmicas; proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças; zelar pela conservação dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade: atender às normas de segurança e higiene do trabalho e realizar outras tarefas afins alimentações de sistemas e burocráticas, e executar outras tarefas correlatas a Secretaria Municipal de Higiene e Saúde. H)- 01 (um) emprego de Eletricista: passa para denominação de Eletricista Predial Referência: E 01 Valor: R$ 987,00 (novecentos e oitenta e sete reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo com Experiência (Lei Complementar nº. 002/1993, 172/2009). Atribuições- Síntese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes a Diretoria Municipal de Obras / e serviços correlatos a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Descrição das Atribuições: Conhecimentos das ferramentas, equipamentos e utensílios empregados em eletricidade, Conhecimentos das normas de segurança; Conhecimento do material empregado: Qualidade do material; Isolantes; Cargas; Fases; Circuito; Prática da função; Regulagens com 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375 9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 voltimetro, amperimetro, extratores, adaptadores; Serviços de Solda; Refletores; Antenas; Semáforos; Ligações elétricas provisórias e definitivas. Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som. |) = 01 (um) emprego de Eletricista de Autos: passa para denominação de Eletricista Automotivo Referência: E 01 Valor: R$ 287,00 (novecentos e oitenta e sete reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo com Experiência (Lei Complementar nº, 002/1293, 172/2009). Atribuições- Síntese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes ao Departamento de Transporte Escolar e Departamento de Manutenção da Frota Municipal e atividades | serviços correlatas Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Municipal de Administração. Descrição das Atribuições: Conhecimentos práticos e teóricos da função; Segurança no Trabalho, Equipamentos de segurança; Baterias; Voltagens, Fios, Fiação; Luzes; Fuzis; Manutenção na parte elétrica de lanternas, farol e painel Componentes do Sistema Elétrico: Gerador de Eletricidade, Construção, importância e interpretação de gráficos, Motor a quatro tempos, Princípios básicos de carburação, Bateria ácido-chumbo, Capacidade e densidade da bateria, Controle do Nível do eletrólito, Finalidade do motor de partida, Verificações com o motor de partida na bancada, Manutenção e montagem do motor de partida; Dinamo e alternadores: Resistores ajustáveis e semifixos, Diodo retificador, Esquemas de ligações, Defeitos e correções nas ligações elétricas, Componentes do sistema de ignição; Princípio de funcionamento do sistema de ignição, Distribuidor, Defeitos no sistema de ignição, Velas, Como localizar um defeito no sistema de ignição; Remoção e instalação do distribuidor Uso do multimetro comum, Carregador de baterias, Alinhador de faróis, Sistemas antipoluição, Injeção de combustivel, Sensor de temperatura do ar e do motor, Bomba elétrica; Injeção Eletrônica. E executar outras tarefas correlatas a diversas Secretarias Municipais que tenham veículos vinculados J)- 01 (um) emprego de Encarregado de Seção de Obras e Serviços: passa para denominação de Encarregado de Projetos / e Obras Referência: D 01 Valor: R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo ou Equivalente (Lei Complementar nº 002/1993, 172/2009). Atribuições- Síntese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes as Secretarias Municipais, e principalmente a Diretoria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Descrição das Atribuições. Emissão de Ofícios e Memorandos Controle interno de documentos Analise em sites referente a recursos Federais e Estaduais; Assessorar os diversos órgãos da Prefeitura nas questões referentes ao crescimento e desenvolvimento urbano, populacional, ao y PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 desenvolvimento do sistema viário, sobre matérias de posturas, obras e edificações, Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. O trabalho consiste em supervisionar e coordenar a realização de serviços de manutenção, reparos e conservação em vias públicas, supervisionar equipes de trabalho de reparo, manutenção e de restabelecimento de tráfego, supervisionam e acompanham o trabalho mecanizado em vias públicas. O trabalho consiste em supervisionar e coordenar a fiscalização de projetos em execução no Município seja da esfera pública ou particular e emitir parecer. K ) = 01 (um) emprego de Encarregado de Merenda Escolar: passa para denominação de Encarregado de Cozinha Piloto Referência: D 01 Valor: R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo e Conhecimento Específico na Área (Lei Complementar nº. 084/2001, 172/2009). Atribuições- Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes as Unidades Escolares e atividades / serviços correlatas Secretaria Municipal de Educação. Descrição das Atribuições. Coordena o trabalho dos auxiliares de cozinha; controla horários de distribuição da merenda escolar; reponde pelo bom desempenho das funções do setor, sempre sob a coordenação de nutricionista; cuida para a adequada conservação dos alimentos e seu preparo, Trabalho sem complexidade que consiste em receber os produtos da merenda escolar, escriturar-lhes a ENTRADA e controlar o estoque; distribuir entre as escolas os produtos da merenda escolar, emitindo as devidas guias e, recolhendo as assinaturas dos responsáveis pelas escolas, elaborar cardápios das merendas e sugeri-los às escolas, sugerir ao responsável pela aquisição da merenda escolar sobre os hábitos alimentares dos alunos e o valor nutricional de cada alimento, manter cuidadoso controle de estoque, alertando os responsáveis, quando necessário, sobre a necessidade de se efetuar novas aquisições. L)- 03 (três) empregos de Fiscais: passa para denominação de 03 (três) empregos de Assistente de Fiscalização Referência: € 01 Valor: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Completo ou Equivalente (Lei Complementar nº. 002/1993, 038/1995, 172/2009). Atribuições- Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades e serviços inerentes as Diretorias Municipais (Administração / Obras e SERM) e atividades / serviços correlatas Secretaria Municipal de Finanças, de Planejamento Urbano, Diretoria Municipal de Obras e Administração. Descrição das Atribuições: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - Planejamento; Canteiro de Obra; Equipamentos de obra civil, Plantas; Locação da obra; Estrutura; Fundações; Alvenaria, Revestimentos; Pintura; Esquadrias, Cobertura;