← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2012 |
| Date | 2012-04-24 |
| Ementa | ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPL 218 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, sin” - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR N.º 220/2012 DE 24 DE ABRIL DE 2.012. Altera parágrafo único do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 218, de 05 de abril de 2.012 e dá outras providencias. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º. — A letra “F” do parágrafo único do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 218, de 05 de abril de 2.012, passa a ter a seguinte redação:- PARRA es sa Parágrafo Único: .......... memories irertrieseemimeereeeremeemntes F) - 01 (um) emprego de Auxiliar de Dança, passa a denominação de 01 (um) emprego de Instrutor de Dança Referência: .......... O IUONVoabGaaREêge aannes esp RASRHO SERIA EMEA U A one aa RP a Valor: e RR PEREIRA APPO ATP ED Carga Horária: 36 (trinta seis) horas semanais PORRA essas REDE PAIN VES A Artigo 2º. - Todos os demais artigos permanecem sem alteração. Artigo 3º, - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, Artigo 4º. - Esta Lei entrará em vigor em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2.012, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se P. M. Espirito Santo do Turvo, aos 24 dias do mês de abril de 2012. pus. LS 1 OLA: Publicado por alixação, nc quizóta sado P. MM, conforme art 95 da Lol Gogófica hum. de E/S. / Sec. Murt. para Assuntos Jurídicos = QABISP nº 210.037