← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2013 |
| Date | 2013-01-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos servidores públicos municipais para o exercício de 2013 e dá outras providências”. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º - O Anexo V da Lei Complementar nº. 02/1993 com a alteração da Lei Complementar nº. 175 de 03 de março de 2.009, da Lei Complementar nº. 182 de 25 de janeiro de 2.010, da Lei Complementar nº. 194 de 30 de dezembro de 2.010, e da Lei Complementar nº. 212 de 17 de janeiro de 2012 sofrerá reajuste a partir de 1º de janeiro de 2013, em 5,84% índice de inflação adotado pelo Governo Federal, e pela Administração Municipal ao conceder aos seus servidores, na forma da Lei, passa a ter a seguinte redação: ANEXO V Referência AOL, aan asa nas uenesaros R$ 678,00 Referência B-O1................cceeesessssessssesos R$ 711,00 Referência C-01.............s eee R$ 773,00 Referência D-01...............ieereeee R$ 867,00 Retórência E-DLenesacasaaassescosenescessmano R$ 1.045,00 Referência POL ass sanar R$ 1.250,00 Referência CUL ce enseesecisinienca amasse R$ 1.353,00 Referência H-01.........................s ses R$ 1.495,00 Referência I-01..................s sie R$ 1.802,00 Hetedinçia OL egeeeregossesenereneaeepnare R$ 1.916,00 Referencia KO Luana ssresearersssoncacs R$ 2.167,00 SD] PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Referência L-D1.....cenmeesercerenecninicinaaanaaçaa R$ 2.603,00 Referência M-01................. seres R$ 3.511,00 Reterência RNUL, qsvyneneeessrseses meia R$ 3.849,00 aten a CA à PR R$ 4.058,00 Refernoa POL asa seas R$ 4.509,00 Referencia. QL... eseessenansaaen R$ 5.638,00 Referência R-01................. sete R$ 6.764,00 Referência S-01............... iscas R$ 7.891,00 Rferência T-DLsasesacecreeessceermmsasseaa R$ 8.716,00 Artigo 2º - As despesas decorrente da execução da presente Lei Complementar, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplmentadas se necessário. Artigo 3º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.013, revogados as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se nos termos do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal. P.M. Espirito Santo do Turvo, 25 de janeiro de 2015. £— <a e. ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta secretaria sob 226 m2ss 0) AZ fel nº, fIS nº 2 Livro nº (0, O Publicado por afixação, no Quadro da Sede desta P. M., Conto rt. 99 de lei