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norma nº 234/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 234 / 2012
Date 2013-03-08
Ementa ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 219 DE 17 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI COMPLEMENTAR N.º 234, DE 08 DE MARÇO DE 2.013.
ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 219 DE 17 DE ABRIL DE 2012
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de
Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Artigo 1º. - Ficam criados e acrescidos no Quadro
de Pessoal, referente aos empregos permanentes, providos mediante concurso
público, do Quadro Geral de Pessoal, do Município de Esprrito Santo do Turvo, da Lei
Complementar nº. 219 de 19 de abril de de 2012, o seguinte emprego publico:
"* 03 (três)) empregos de Motorista / Diversos
Referência: F 01
Valor: R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais)
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Requisitos mínimos: Ensino Fundamental Incompleto + CNH letra D + Habilitação
em Transporte Escolar
Atribuições- Sintese dos Deveres: Supervisionar, coordenar, executar atividades
e serviços inerentes a diversos Departamentos Municipais / Diretorias Municipais e
atividades / serviços correlatas a diversas Secretarias Municipais da Prefeitura
Municipal de Espirito Santo do Turvo.
Descrição das Atribuições: Dirigir automóvel, ambulância, furgão, caminhão,
máquinas pesadas, camioneta ou veículo similar, acionado os comandos de sua
marcha e direção e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito,
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F$
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
para transportar passageiros, pequenas cargas, etc. Vistoriar o veículo, verificando 0
estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do Carter, testando freios e
parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; ligar o motor
do veículo, girando a chave de ignição, para aquecê-lo e possibilitar a sua
movimentação; receber os passageiros parando o veículo junto aos mesmos ou
esperando-os em pontos determinados e auxiliando-os no embarque, para conduzi-
los aos locais devidos; dirige o veículo acionando os comandos e observando a
sinalização e o fluxo do trânsito, para o transporte; zelar pelo bom andamento da
viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer
incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros
veículos; controlar a carga e descarga das mercadorias, comparando-as aos
documentos de recebimento ou de entrega e orientar a sua arrumação no veículo,
para evitar acidentes; zelar pela manutenção do veículo, providenciando limpeza,
ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamento,
pode efetuar reparos de emergência no veículo, bem como lavar o mesmo; pode
dirigir outros. veículos de transporte em caráter profissional; pode auxiliar nos
trabalhos de carga e descarga do veículo; Executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato.
Parágrafo único - O emprego permanente "Motorista /
Diversos”, do Quadro Geral, regime CLT, criados no “caput” deste artigo, passa de
28 (duas) para 31 (três) empregos públicos permanentes.
Artigo 2º. - As despesas decorrente da execução da
presente Lei Complementar correrão por conta das dotações próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
Registre-se e Publique-se.
P. M. Espírito Santo do Turvo, aos 08 de março de 2015.
Registrado nesta secretaria sob
o 134 em ORI DI LA
lei no DLL As nº DA Livro PA
O Publicado por a no Quadro
Sede desta P. M., conforme art 57
, o Bens ari
ETR.

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