norma nº 8/1993

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Dredeilura Sunicipal Ni E spinite Santo do (Durvo
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI N. 0908, de 25 de JANEIRO de 1.993.
= Fixa OS dias de feriados no
município de Espirito Banto do
Turvo e dá outras
providências. =
a DR . SÉRGIO VILELA PINTO,
Prefeito Municipal de Esplrito Santo do Turvo, no uso de sSIaAsS
atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou E
ele sanciona e promulga a seguinte leis:
ârtigo 4x - São Feriados O)
município de Espírito Santo do Turvo, para todos 08 efeitos
legais»
: ea senta-feira da paixão (data móvel);
(dc) padroeiro do municipio e Divino
Santo Lquingquagésimo dia após o domingo de Páecoua)
Pinados (04/ 14)
aniversario do municipio (COU/1 1)
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Artigo 2% Nas datas
pencionadas no rtigo anterior, não haverá exped
repartições súblicas e particulares, bem como não funcionarão
OS estabelecimentos educacionais, ee ça industriais (E
outros, ressalvado o funcionamento dos ArgÃos & reparti içõe
onde os serviços são de natureza dn e os demais
autorizados velo Executivo Municipals
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E:
Brtigo 3x “= A e despesas
decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
/
próprias do orçamento, suplementadas, se necessários
Brtigo 4% - Esta lei entrara
em vigor na data de sua public cação, revogadas ag disposições EM
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contrários
Registre-se € pubiicdgue-se
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CIPAL ESPÍRITO SANT O DO TURVO -|S.P
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Rua Virgilio Gonçalves, s/n - Centro - Fones (0143) 75-1321 - 75-1211 - CEP 18920-000 - Espirito E ET
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