norma nº 36/1993

a a Virgll 0 Gonçalves , 8/n - Centro - Fones (0143) Se1214 - 75-1211 - FAX 75-1184 - CEP a
= E == 000 TE
ESTA(Í
ES ADO DO DE SÃO. PAULO
LEI Nº 036, DB 19 DE NOVEMBRO DL 1: 99,3
— emo o cota
= Estima a Receita e fixa a Despesa do Mu
nicípio de Espirito Santo do Turvo para |
o exercício de 1,994 =
DR. SERGIO VILELA PINTO, Prefeito Munici-
pal de Espirito Santo do Turvo, Estado de Sao Paulo, no uso de
suas ad legais, faz saber que a Camara Municipal apro-
vou e ele sai ona e promulga a seguinte Lei :
ARTIGO 1º - O Orçamento Geral do Municí-
pio de Espirito Santo do Turvo, para O exercício de 1,994 estima
e fixa a Despesa em Cr$ 620.000.000,00 (Seiscentoe e vinte mi-
lhões de cruzeiros reais), discriminados pelos integrantes desta
1 Ola
ARTIGO 2º - A Receita sera realizada me-
diante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas cor-
rente e de capital, na forma da legislação em vigor e das especi-
ficações constantes do anexo nº 2, da Lei 4, 320/64 com o seguinte
desdobramento :
RECEITAS CORRENTES ....ccccocrr roer os «Crê 529,.711,100,00
RECEITA TRIBUTÁRIA ..ccccccrooroao o 0 0 e CLÊ 11.300.100,00
SSOLTTE PATRIMONTAR em ums e ecra ec» DES 90.650.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ...cccerce ro Crô 487.500.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ... coco 000 0 «Crê 3.261.000,00
comadto E. CRENDTO Gisa soe emos DS 23.410.900,00
ALIENAÇÃO DE BENS ai umueme Lic TUA A OE EO 878.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ... coco oro «Crê 2.000.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL .....Crô 1.000.000,00
TOTAL DA RECEITA cececcoor crer or 000000 CLÊ 620, 000.000,00
ARTIGO 3º - A Despesa será realizada
iapírito Santo doffepriso SI
PREFEMUNA MUMAAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPA OMTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAUL
segundo a digcriminaçao dos quadros programas de trabalho nature
ta de despesa, que apresentam o seguinte desdobramento
1) POR FUNÇÕES DO GOVERNO
08) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA .....0 00 «Cr8 37.728,200,00
15) PRESERV. DE REC, RENOVA ..0 000000 «Crê 8,000.000,00
42) ENSINO FUNDAMENTAL ..... 000000000 «0Cry 156,741.500,00
46) EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS ......Cr8 11,968.100,00
38) CULIURA. css rim ua rea a DD 20,945, 900,00
BT) URBANISMO ,ecscscrcrcorccece seco UPS 835179.000,00
60) SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA .....Cr$ 57.188.800,00
da BO aid a Sd qa E es RA 62.870,500,00
E AGBLSTÊNCIA o rsss sá sita da ia Las PD 34.163.800,00
) PROG. DE F. PATR. SER. PUBL. .....Cr$ 3.789.500,00
) TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... cc. 000 co «Crê 41,248,000,00
01) LEGISLATIVA ss E a Ra E dd a 1 RD 29.429,800,00
| 03) ADMINIST. E PLANEJAMENTO .........Crê 104.475,100,00
| Q4 ) AGI RIG UT, TURA “.... . a... ema 0 4 0 4 0 & . .. «Cr$ a 000. 000, 010
| 08) EnuCAaÇÃO E CULTURA srsirermrisa rae0r3 199,659, 500,00
16) HABI TAÇÃO E MRNDANLOMO abasjsiigiizkê Cr$ 140. 367.800,00
13) SAÚDE E SANEAMENTO .,..... 0.000 E e 62.870.500,00
13) ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ...... «Cr$ 37.953.300,00
16) THANSPORTE ....cc... à didi dido E E E CR É Cr$ 41.248.000,00
| 2) POR PROGRAMAS
| Q1) PROCESSO LEGISLATIVO .....c cc coco Cr$ 29, 429.800,00
030 AIMINTISERAÇÃO sa ssara sms pué a ts 4 DO 66.746,900,00
8
8
p=
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3) POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
«Cr$ 350.859.000,00 |
«Cr$ a 9) |
«Cr$ 620.000.000,00 14,
4
A. - ET q ci Do e
Nua Virgilio Gonçalves, s/n - Centro - Pones (0143) 75-1214 - 75-12 - PAX 75-1184 - CEP 10920-000 - Espírito Santo DV urvo - SP
Qe
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SINTO DO TUNA
PREFEITURA |
Ds dad
mcares TT Te
ESTADO DE
SÃO PAULO
| POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
01) CÂMARA MUNICIPAL a o mamae qua E 29,429.800,00
02) PODER EXECUTIVO AR E é, 66.746.900,00
03) SECR. MUN. DA ADM, /PFINANÇAS aa Cr$ 41.517.700,00
04) SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ES-
PORTES E TURISMO. cerco cre 0 00000 0 CTB 195.655.500,00
05) SECR. DA SAÚDE E 159.»-SOCTAL sv we GE 97.034.700,00
| 06) SECR. MUN. DE OBRAS SERVIÇOS É
MEIO AMBIENTE a DA SU o io 181.615.800,00
07) SECR. MUN. DA AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE e ei Do qc pi RA a E 8.000.000,00
TOTAL DA DESPESA aces a 20d td A | E PD RS 620.000.000,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autoriza-
termos do artigo 165, S 8º, da
a orçamento da despesa,
a suplementar, nos constituição
e da Lei nº 4.320/64, artigo 7º,
do
Federal,
mensalmente ou englobadamente, por ocasiao da suplementação, com
base na variaçao do IGP-M, ou qualquer outro Índice oficial da
b ?
fundação Getúlio Vargas.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor a
partir de 01 de Janeiro de 1,994, revogadas as disposições em con
trários.
Registre-se € Publique-se,
M. ESTuryw 19 de Novembro de/1,99
PREFEITURA Ds cpf da
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ESPÍRITO SANTO &/ "avo - S.P | | | |
Registrado nesta [Seejtor sob nº do | E ad
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p 36 fis. 902 livro o DANI E
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N Ls! 1 DR. SERGIO VILELA PINTO
IVAN SERGIO E CARVALHO Prefeito Municipal
Secretério Muntcipal de |
Administração € Finanças Ô
| |
q TEEN TD TRATOS O CRP 10020-00 E,
Nua Virgilio Gonçalves, sn - Centro - Fones (0143) 154214 - 7585-1211 - PAX 75-1184 - CEP 18920-000 - Espírito Santo do Turvo - SP